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Direito & Justiça

Evento discute a infraestrutura portuária na questão ambiental e social em Paranaguá

Encontro foi promovido pela OAB e contou com a presença do diretor-presidente da Portos do Paraná

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, em parceria com a OAB Seccional Paranaguá, realizou, na sexta-feira, 6, uma reunião aberta sobre o tema “A Infraestrutura Logística Portuária e os Impactos Ambientais e Sociais na Cidade”. Três autoridades na área foram convidadas para dialogar sobre o tema com advogados e demais interessados: o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; o diretor institucional da TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá), Juarez Moraes e Silva; e o arquiteto e urbanista, Fabrício Vergara Mota.

Objetivo foi conhecer os próximos investimentos na área e debater formas de mitigar os impactos

O membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná, vice-presidente da OAB Paranaguá e coordenador do evento, José Antonio Schüller da Cruz, destacou que o evento possibilitou que a classe conhecesse os investimentos na área portuária e quais as perspectivas para o futuro.

“Surgiu a ideia de interiorizar essas reuniões e discutir localmente os impactos dessa infraestrutura no âmbito das cidades. Convivemos há muitos anos com essa exploração portuária e não sentimos aqueles investimentos em mobilidade urbana necessários para que esse impacto seja menos sentido pela população. Diante disso, como nós, a OAB, podemos auxiliar quanto à mitigação e compensação desses impactos. Estamos vivendo uma retomada dos investimentos e eles precisam contemplar também os direitos sociais e ambientais”, pontuou Schüller.

O presidente da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade na OAB Paraná, Heroldes Bahr Neto, afirmou que o evento pode apresentar resultados mais potencializados visando à competitividade do Paraná. “O porquê de estarmos provocando essa conversa se deve a nossa intenção de incentivar o Governo do Estado dentro de algumas obras principais para tornar o Paraná mais competitivo. O nosso objetivo é entender essa realidade, assim como já fizemos em Ponta Grossa, e durante o ano de 2020 estaremos em outras cidades para o desenvolvimento desses trabalhos”, disse Bahr Neto.

BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“A nossa visão é socioambiental. É um tema incrível, que tem que ser colocado de forma transparente”, disse o diretor institucional da TCP, Juarez Moraes e Silva
 

Segundo o diretor institucional da TCP, Juarez Moraes e Silva, a região possui uma grande riqueza ambiental, o que requer uma visão diferenciada por parte do empresariado.

“Temos a maior área de Mata Atlântica preservada no País, portanto precisamos ter essa consciência. Dentro de uma visão empresarial, a gente tem que desenvolver economicamente a região. O Porto de Paranaguá é o segundo da América Latina e temos que buscar conciliar esses conflitos, o desenvolvimento com a preservação ambiental e também como social, porque a nossa visão é socioambiental”, declarou Moraes e Silva.

Durante o evento, Moraes e Silva apresentou a experiência da TCP na busca do desenvolvimento sustentável na região. “A TCP, por ter sido nos últimos 20 anos o maior projeto de desenvolvimento portuário, tem as maiores áreas com 1/3 da movimentação do porto”, concluiu.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, afirmou que o ano é encerrado com a perspectiva de bons investimentos. “O Porto, desde quando fazia 7 milhões de toneladas, tinha uma mesma via que chegava e o mesmo ramal ferroviário. Hoje, fazemos 53 milhões com o mesmo ramal. De primeira atenção, vamos olhar estruturalmente para a questão ferroviária, a melhor logística de descarga ferroviária, sem esquecer a rodoviária, pois a gente sabe que há um conflito com a cidade. Além disso, sem esquecer a lição de casa que é a infraestrutura aquaviária”, evidenciou Garcia.

PLANO DIRETOR DE PARANAGUÁ

O Plano Diretor de Paranaguá também entrou na pauta de discussão, com a apresentação do arquiteto e coordenador do plano, Fabrício Vergara Mota

O Plano Diretor de Paranaguá também entrou na pauta de discussão no evento promovido pela OAB. Segundo o arquiteto e urbanista, Fabrício Vergara Mota, que coordena o plano, o documento deve ser concluído em 19 de maio de 2020.

“Paranaguá tem várias particularidades na questão ambiental. Pelo diagnóstico, percebe-se que 2/3 da área municipal é composta por massas de água ou áreas de preservação. Só esse dado já mostra a importância e a atenção que é preciso dar ao meio ambiente. O Plano Diretor está buscando identificar essas áreas para ver o que precisa ser preservado e também aquelas de extensão urbana. Essa ocupação urbana tem que ocorrer de forma ordenada, com regras, para que não se tenha consequências como a que se observam hoje, áreas que foram ocupadas de forma desordenadas e trazendo prejuízos na questão ambiental”, observou Vergara.

Questionado sobre a possibilidade de investir de forma sustentável em Paranaguá atualmente, Vergara destacou que esses investimentos podem acontecer, desde que as regras estejam melhor definidas. “O que se percebe muito em Paranaguá é uma insegurança por todos os atores que atuam no município, seja pela gestão municipal, seja pelos empresários, seja pela própria população, por não ter uma segurança sobre o que pode ser feito. Essa insegurança para a tomada de decisão causa prejuízos. Acreditamos que esse investimento de forma sustentável é possível, mas para isso o Plano Diretor precisa trazer um regramento claro”, complementou o arquiteto.

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