Na semana passada trouxemos as orientações sobre corte, poda e plantio de árvores no município de Paranaguá. Com a grande aceitação do conteúdo, hoje traremos informações sobre a política de Proteção Animal. Estas informações também servirão de base para aqueles municípios que ainda não se estruturaram nesta política pública tão importante. Primeiramente devemos lembrar que a Proteção Animal envolve uma série de ações onde podemos destacar: adoção responsável, esterilização/ castração, educação ambiental, proibição da circulação de veículos com tração animal, programa de arrecadação de ração, apoio às entidades não governamentais que tratam do tema e por aí vai.
Este serviço em Paranaguá recebe a gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). A lei que destacaremos hoje é a nº 3.820/2019. Ela institui o Programa Municipal de Esterilização de cães e gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Paranaguá. Há também Decreto nº 1.398 que regulamenta a referida lei. São foco desta política pública os animais errantes resgatados e tutelados provisoriamente SEMMA, os animais errantes resgatados e tutelados provisoriamente por Organizações Não-Governamentais que tenham como objetivo a proteção e o bem-estar animal, os animais que possuam tutor definido, de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social (Enquadram-se em situação de vulnerabilidade social, as famílias que possuam renda total de até 3 (três) salários-mínimos). Esta ação, inclusa no orçamento do município, é de suma importância para a saúde tanto animal quanto ambiental e humana, dentro do conceito da Saúde Única.
Além disso, ações como Feira de Adoção, doação de ração, educação ambiental nas escolas públicas e estrutura para abrigar temporariamente animais na SEMMA fazem parte da estrutura de Proteção Animal parnanguara. O ponto que mais devemos destacar é o processo de educação ambiental. Hoje só vemos animais abandonados por falta de consciência da população. Esta consciência pode e deve ser despertada nas crianças. Quando na escola elas aprendem que os animais não são brinquedos, há uma grande chance de que, na vida adulta, tenhamos uma relação mais harmoniosa entre nós, cães, gatos, cavalos…
Façamos votos que as ações desenvolvidas por municípios como Curitiba e Paranaguá, sirvam de motivação para outras cidades. A saúde de todos está interligada e quando mais rápido tratarmos disso, melhor para toda a sociedade.
