Nessa semana vamos conhecer um pouco da figura do Ouvidor Raphael Pires Pardinho. Raphael Pires Pardinho nasceu em Portugal, entre as décadas de 1670 e 1680. Em 1702, se formou em Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal. Exerceu os cargos de Juiz de Fora e Juiz do Crime até 1715 na região de Algarve e em Lisboa. No dia 8 de março de 1717, já no Brasil, foi nomeado Ouvidor Geral da Capitania de São Paulo.
Como analisam os historiadores Magnus Pereira e Antônio César Santos, à medida que o povoamento do Brasil colonial foi sendo incrementado, com o surgimento de novas vilas, foram criadas diversas comarcas, esse território era de jurisdição dos ouvidores gerais. Os ouvidores gerais além das funções judiciárias também passaram a fiscalizar os atos administrativos das câmaras municipais, assegurando o bom funcionamento dos governos locais. Esses oficiais régios eram responsáveis, portanto, por itinerarem pelas vilas de suas comarcas e a darem conta das providências adotadas.
Entre os anos de 1719 e 1721, o Ouvidor Raphael Pires Pardinho iniciou sua correição nas vilas de Rio São Francisco, Ilha de Santa Catarina (Florianópolis) e Santo Antônio da Laguna (Laguna). Em seguida, continuou a correição na vila de Curitiba e na vila de Paranaguá. Em uma carta endereçada ao Rei Dom João V, o Ouvidor Pardinho destacou que dentre todas as vilas visitadas, a de Paranaguá era a mais povoada e a de maior comércio. Salientou que o porto de Paranaguá era bastante frequentado por embarcações que ali ancoravam em busca de suas farinhas: “Para esta vila de Paranaguá voltei em meado de fevereiro e nela tenho gasto estes meses em fazer correição, pois sendo de todas estas vilas a mais povoada e de maior comércio, foi preciso todo este tempo para, em parte, poder reparar os erros e abusos passados, por não ter havido nela correição de Ouvidor desde o ano de 1682 […]. Tratam aqui, mais do que nas circunvizinhanças, da lavoura de mandioca, de que fazem farinhas, que bastantes embarcações vem aqui carregar e com que se provê a Vila de Santos; e muita vai para o Rio de Janeiro e em alguns anos também à Bahia”.
Os historiadores Magnus Pereira e Antônio César Santos destacam também que, os provimentos que o ouvidor deixou para as vilas são compostos de indicações gerais baseadas nas Ordenações do Reino e de indicações específicas, estas destinadas à solução de problemas particulares de cada vila. Para Paranaguá, o ouvidor já havia observado a possibilidade de desenvolvimento do ancoradouro, que, aliás, era bastante requisitado em farinhas, madeiras, cipós e peixes.
O Ouvidor Raphael Pires Pardinho faleceu em Lisboa, em 28 de dezembro de 1761. Não por acaso e por toda a sua atuação, o nome desse ilustre Ouvidor foi dado em homenagem ao Fórum de Paranaguá; a praça situada na rua XV de novembro, próximo a atual loja Colegial. Além disso, outras obras e prédios situados em Paranaguá e na Capital do Estado foram nomeadas em homenagem à ilustre figura do Ouvidor Geral Raphael Pires Pardinho.
Priscila Onório Figueira
Historiadora- Tesoureira IHGP Biênio 2023-2024
Bibliografia consultada
Santos, Antônio César de Almeida; Pereira, Magnus Roberto de Mello. Para o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil Colonial. Monumenta, Inverno 2000, 1-19.
Marcondes, Moysés. Documentos para a História do Paraná. Rio de Janeiro: Annuario do Brasil, 1923.
