Lei permite entrada forçada de agentes de saúde nas residências

Uma das maiores dificuldades no combate à dengue para as equipes de saúde é a negação por parte dos moradores da entrada dos agentes em suas residências para verificar os possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti. Mas, essa situação tende a mudar com a chegada da lei 13.301 de 27 de junho de 2016.

A partir da data de publicação da lei, as equipes de saúde poderão entrar de forma forçada nos imóveis onde possam existir focos, mas não há a possibilidade de ser verificados pelos agentes. A superintendente de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Paranaguá, Elen Cristine Rodrigues Soares, explicou que são realizadas duas visitas nas residências, caso ainda não seja encontrado o proprietário ou morador, é feita uma notificação.

 

 

“A primeira saída é acionar a Secretaria de Serviços Urbanos para localizar o proprietário do imóvel e notificá-lo. Há casos também de casas que estão na imobiliária, assim como terrenos que temos que entrar para fazer a limpeza”, disse Elen.

As recusas ainda são persistentes no município e uma grande ameaça à população.

“Temos um grande número de recusas, terrenos baldios e imóveis fechados e essas são as nossas grandes preocupações. Embora o índice de casos continue caindo, a gente precisa ficar sempre atento para que a epidemia não volte”, ressaltou a superintendente.

 

DENÚNCIAS

As denúncias podem continuar sendo realizadas pelo telefone 199. O número de atendimentos diários pelo telefone caiu de forma significativa em comparação ao período de epidemia de dengue. Por semana, o Disque 199 recebe, atualmente, cerca de 20 ligações de moradores que indicam locais que podem ter focos, que estão abandonados ou são terrenos baldios. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 18h.