Lei garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

A lei que garante atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de março. O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.

A partir de agora, os hospitais do SUS devem oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso haja necessidade. Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento de lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Conforme a médica do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, do Hospital Regional do Litoral, Dra Ana Luiza Varella Jamnik, o hospital já conta com um protocolo há vários anos. “Esse protocolo foi montado em 2012 e depois readequado com as medicações necessárias para atendimento dentro do Hospital Regional do Litoral de vítimas de violência sexual. Inclusive dentro da farmácia, já temos um kit montado, chamado de kit violência porque quando o paciente chega, seja mulher, homem, crianças ou adolescentes, esse kit é automaticamente liberado pela farmácia com todas as medicações necessárias”, afirmou. De acordo com a médica, no kit há medicações desde profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, para as mulheres, a pílula do dia seguinte e mais o antirretroviral para 30 dias para prevenção do HIV. “É feita também a imunoglobulina da hepatite B caso essa pessoa não seja imune. Ou seja, esse kit já está totalmente preparado”, frisou.

Ana Luiza informou que, de acordo com o protocolo, quando o paciente chega ao hospital seja ele encaminhado pela Delegacia ou por demanda espontânea, é atendido no Pronto Socorro. “O médico no Pronto Socorro vai checar a questão da urgência. Tirada a questão de urgência, ou seja, não corre risco de morte, os pacientes do sexo masculino são atendidos pelo cirurgião geral e os do sexo feminino sobem para o Centro Obstétrico”, comentou. As crianças recebem o atendimento dos profissionais e são internadas dentro da pediatria por ser uma ala mais adequada para a idade.

Assim que é detectado tratar-se de uma questão de violência, os psicólogos do serviço são acionados. Mesmo antes da assinatura da lei, o Hospital Regional do Litoral já realizava processo para montar um ambulatório para atendimentos a pacientes vítimas de violência e dar continuidade ao acompanhamento, mesmo após receber alta. “Os psicólogos que atendem já realizaram treinamento pela Secretaria de Estado da Saúde para atendimento de violência e agora uma das psicólogas está montando um ambulatório de atendimento para, após a alta desse paciente, ele continuar recebendo esse atendimento”, ressaltou. O Ambulatório será aberto não somente para vítimas de violência sexual, mas sim, para todos os casos de violência. “Inclusive violência autoprovocada, pois temos várias tentativas de suicídio”, salientou.