Projeto Justiça no Bairro realizará audiências em Paranaguá

Está programado para Paranaguá, no dia 24 de novembro, o projeto Justiça no Bairro, realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Durante o evento, são realizadas diversas audiências, como as de conciliação, para dar andamento aos casos que tramitam na justiça. Toda a programação acontece no Sesc Paranaguá, localizado na Rua Domingos Peneda, 947, bairro Estradinha.

A juíza da 3.ª Vara Cível de Paranaguá, Dra Mércia Deodato do Nascimento, afirmou que a participação no Justiça no Bairro é imprescindível. “Gosto muito de participar e vejo como um grande serviço à população, é de uma relevância gigante do ponto de vista jurídico e também de um cunho social muito forte”, afirmou a juíza.

PROCESSOS E PERÍCIA MÉDICA

No ponto de vista dos processos, a juíza frisou que há muitos na área cível com dificuldade de perícia médica. “Geralmente são pessoas carentes, como no caso de processos de interdição, de recebimento de seguro por invalidez. Em Paranaguá, temos uma grande dificuldade em conseguir médicos que façam perícias, porque geralmente não há recursos para arcar. A desembargadora Joeci Camargo trabalha com médicos do exército e médicos voluntários que fazem essas perícias e então conseguimos julgar esses processos”, disse a juíza sobre a importância do evento para agilizar os processos.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 5 a 9 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. No Fórum Cível em Paranaguá está em atuação o Núcleo do Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), responsável pela realização de audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

“Como existe o Cejusc, que foi implantado, a gente acaba tendo durante todo o ano as audiências de conciliação. Todas passam pelo Cejusc. Algumas matérias como seguro Dpvat e intervenção eu coloco no evento Justiça no Bairro pela praticidade”, explicou a juíza Mércia.

A conciliação é orientada pela Resolução n.º 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, a Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente nos tribunais de todo o País para estimular a solução consensual de conflitos, com orientações padronizadas.

SERVIÇOS

Com o tema “Coloque sua Vida em Dia”, além de tirar dúvidas jurídicas com o Ministério Público, a população poderá ter acesso a orientações na área de saúde, trabalho e emissão de documentos. Para isso, o evento conta com a parceria de diversos órgãos de Paranaguá.

O Instituto de Identificação do Paraná fará a emissão de carteira de identidade. Para isso, os interessados devem levar certidão de nascimento ou casamento (original e legível), comprovante de endereço e uma foto colorida padrão identidade. Os Correios farão emissão de CPF.

O Senac dará informações sobre a Educação no Trânsito e Recreação Infantil. O INSS prestará orientações e informações sobre a Previdência Social. O DNALab realizará exames de DNA, porém haverá um custo que deve ser ajustado diretamente com o laboratório.

Os cidadãos que prestigiarem o evento também poderão aferir a pressão arterial e realizar testes rápidos, além de cadastro para doação de medula óssea. 

A Secretaria Municipal do Trabalho fará o cadastro para programa de estágio, encaminhamentos pela Agência do Trabalhador, orientações sobre o seguro-desemprego e divulgação de vagas de emprego disponíveis no município. O Sesi deixará à disposição teste de flexibilidade e Índice de Massa Corporal (IMC).

O Batalhão de Polícia Ambiental também irá participar com ações de educação ambiental, conscientização e proteção da natureza e recursos naturais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente oferecerá atendimento veterinário com o consultório móvel, mas as senhas são limitadas.

Os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos poderão tirar suas dúvidas com uma equipe do Sebrae que está no Sesc para participar do Justiça no Bairro. A Secretaria de Assistência Social realizará o cadastro para o Bolsa Família e demais orientações de políticas públicas oferecidas pelo Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O Procon orientará os cidadãos sobre os direitos do consumidor. 

O Instituto Peito Aberto, que oferece apoio a mulheres com câncer de mama, vai contribuir com o evento levando informações sobre os direitos dos pacientes com câncer e conscientização sobre a importância da realização dos exames preventivos.
O público deve levar os documentos pessoais, comprovante de endereço, renda e demais certidões, de casamento e nascimento, do cidadão e familiares.