Eleitor tem oito meses para regularizar ou tirar a 1.ª via do título
Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 será fechado após dia 8 de maio
Defensoria Pública firma acordo para garantir que usuários da instituição não paguem por serviços em cartórios
Termo de cooperação vai trazer mais benefícios à população
Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022
Documento mostra ainda que o total de casos julgados atingiu 29,1 milhões
Secretaria da Justiça e Defensoria Pública protocolam ação judicial contra a 123milhas
Objetivo é assegurar os recursos necessários para garantir execução dos serviços
MPP saúda o governo do Paraná por apoio à luta pelo TRF no estado
A EC 73/2013 criou quatro novos tribunais regionais federais
Órgãos de Justiça e Segurança Pública se unem para educação em direitos humanos
Ministro diz que educação em direitos humanos é fundamental para redução da violência
Ministério Público do Paraná cria núcleo regional do Gaeco em Paranaguá, totalizando nove unidades em todo o estado
A nova unidade será alocada na sede do MPPR em Paranaguá
Lei Maria da Penha completa 17 anos com inovações
Lei torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher
Mutirão do TRE-PR em Guaraqueçaba atendeu 344 eleitores
Evento faz parte do programa Cidadania Plena, da Justiça Eleitoral
DPE-PR pede indenização de R$ 500 mil do TikTok por vídeo discriminatório
Vídeo envolve a boneca Barbie com Síndrome de Down
Notícias sobre decisões judiciais, crimes, leis e direitos do cidadão em Paranaguá e região.
