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Alvaro Dias

Deboche com os brasileiros

Como definir a atitude de um procurador ou de um desembargador que violenta o Estado de direito democrático?

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Sorrateira, esdrúxula, inusitada, surreal, aloprada. Dessa forma defino a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, tomada no último domingo, 8, de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. O desembargador, sob a alegação de que a pré-candidatura do ex-presidente era fato novo, decidiu acatar o habeas corpus e determinou a libertação de Lula.

O líder petista só não deixou sua cela devido à pronta resposta do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Pinto, que mostraram a ilegalidade da decisão de Favreto.

Condenado a 12 anos de prisão, Lula está tecnicamente impedido de disputar eleições. Então o argumento do fato novo não existe. O desembargador Rogério Favreto, ao usar a toga para fazer militância política, anarquizou o Judiciário e afrontou os tribunais superiores, fazendo aumentar entre os brasileiros a descrença nas instituições.

A população que trabalha duro, paga impostos, vê a incompetência administrativa se consagrando e a corrupção se alargando, empurrando o país para um oceano de dificuldades, e vê as autoridades brasileiras preservando os seus elitismos, os seus privilégios, não aceita mais essa realidade. Como definir a atitude de um procurador ou de um desembargador que violenta o Estado de direito democrático, a legalidade, e desrespeita os seus próprios colegas, passando por cima de uma decisão colegiada?

Na minha opinião, a operação para soltar Lula subestimou a inteligência dos brasileiros e impôs uma decisão que não apresenta nenhuma relação de coerência com o que está estabelecido na legislação brasileira. Não pode existir pré-candidatura se há inelegibilidade. Milhões de brasileiros assinaram um projeto que se denominou de projeto Ficha Limpa, que o Congresso aprovou, e o próprio ex-presidente Lula sancionou. E, no entanto, agora se alega que há uma pré-candidatura. Mas aqui no Brasil mesmo? Ou é em outro país? Aqui há uma lei, que tem origem num projeto de iniciativa popular, que torna impossível essa candidatura. Então, não dá para admitir que se deboche da inteligência dos brasileiros.

Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

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