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ADI Paraná

Em março

O governador não quer que as disputas eleitorais influenciem os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas secretarias.

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O governador Ratinho Júnior (PSD) e seu grupo político definiram que os candidatos que pretendem concorrer nas eleições municipais deste ano terão que deixar os seus cargos no Estado neste mês de março. O prazo é improrrogável. O governador não quer que as disputas eleitorais influenciem os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas secretarias. As articulações com vistas às eleições municipais de outubro, no plano estadual, estão sendo conduzidas pelo chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD).

Parlamento Universitário  

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou o projeto de criação de um |Parlamento Universitário, semelhante aquele que já funciona na Assembleia Legislativa. “O objetivo é que a medida fomente e desperte a consciência política e o interesse dos universitários nas atividades do Poder Legislativo”, disse o vereador Felipe Passos (PSDB), autor do projeto.

Novas regras

A necessidade de ajustar as finanças fez com que a Assembleia Legislativa do Paraná e de outros 12 estados aprovassem, nos últimos meses, propostas de reforma da previdência dos servidores envolvendo aumento de alíquota de contribuição e ampliação da idade mínima. As duas regras já foram modificadas em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

De mãos atadas

O senador Alvaro Dias (Pode) vê limitações nas condições de trabalho dadas pelo presidente Jair Bolsonaro a seu ministro da Justiça, Sergio Moro. "O que vimos é que não tem liberdade para trabalhar. Para dar um exemplo, logo no início, ele (Moro) quis o Coaf no Ministério da Justiça. Aparelhou o Coaf, instrumentalizou convenientemente, nomeou o coordenador do Coaf. E, logo a seguir, foi desautorizado, o coordenador foi demitido, o Coaf foi transferido para o Ministério da Economia". 

Apoio laboral  

O senador Flávio Arns (Rede) apresentou um projeto de lei que garante a atividade de apoio laboral a pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, cabe ao apoiador laboral orientar os trabalhadores com deficiência "em seu itinerário, colaborar para a adaptação deles às estruturas físicas das empresas e propugnar por um relacionamento sadio com os novos colegas", disse. 

Quadro de pessoal

A Câmara Municipal de Curitiba tem 90 dias para apresentar um plano de ação para ajustar seu quadro de pessoal às regras constitucionais relativas aos porcentuais e condições mínimos servidores comissionados, contratados sem concurso público, e funcionários efetivos. A determinação é do TCE-PR, que também reivindicou que a Câmara de Vereadores e especifique a qualificação exigida para cada um dos cargos de assessor parlamentar.

Campanha

O projeto de lei do deputado Michele Caputo (PSDB) que institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação” foi aprovado pela Assembleia Legislativa. “Com essa campanha, o Estado somará esforços com a sociedade para divulgar a boa informação, combatendo as “fake news” e demostrando confiança e segurança no Programa Nacional de Vacinação”, ressalta Caputo.

CTPS digital  

O Estado lançou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O objetivo da nova ferramenta é de facilitar a vida dos trabalhadores. Com a aplicativo, o documento estará à mão sempre com os dados atualizados, o que substitui a carteira de trabalho física. A população será instruída tanto nas agências quanto na superintendência sobre como baixar a CTPS digital. 

Posse temporária  

A Comissão de Segurança Pública aprovou parecer dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Requião Filho (MDB) que trata da alienação de arma de fogo aos policiais civis, militares e bombeiros após a aposentadoria ou reserva. Pela proposta, a alienação por venda direta será feita na condição de posse temporária, podendo a arma de fogo ser devolvida a qualquer tempo a critério do ex-servidor e, obrigatoriamente, devolvida pelos herdeiros ao órgão de origem em caso de falecimento.

Convocação

No dia 12 de março, o Estado convoca os 200 escrivães da Polícia Civil aprovados no concurso de 2018. Na mesma data será confirmada a abertura de novo concurso para delegados, investigadores e papiloscopistas. “O governo tem feito todo o esforço para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança, com investimento em inteligência, equipamentos, tecnologia e efetivo”, disse o governador Ratinho Junior.

Escola Bonita 

As 2,1 mil escolas estaduais receberam recursos para a realização de melhorias na infraestrutura. Os recursos fazem parte do projeto Escola Bonita, da Secretaria Estadual de Educação e somam R$ 20 milhões. Os recursos são para a realização de pequenos reparos na estrutura física das escolas.

Paraná Competitivo  

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou requerimento em que solicita ao Estado providências urgentes e a necessidade de uma estratégia de atração de investimento do Programa Paraná Competitivo. A intenção é garantir a viabilidade e o interesse da Tesla no Paraná. A montadora americana é uma empresa automotiva e de armazenamento de energia norte americana, que desenvolve, produz e vende automóveis elétricos de alto desempenho, componentes para motores e transmissões para veículos elétricos e produtos à base de baterias.

Epidemia no Paraná

O Paraná entrou em estado de epidemia de dengue, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde. São 44.441 casos confirmados da doença e sete novas mortes registradas em uma semana. Para se configurar uma epidemia de dengue, é necessário ter mais de 300 casos da doença por 100 mil habitantes. A incidência da doença no Paraná é de 336,21 por 100 mil habitantes, segundo o boletim.

Redação ADI-PR Curitiba

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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