A deputada Maria Victoria (PP) propôs a criação de uma comissão especial para redigir o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo a deputada, o documento vai reunir diversas leis para informar, conscientizar e garantir os direitos dos consumidores. “A criação do Código de Defesa do Consumidor do Paraná é uma atualização necessária, uma vez que o código nacional foi aprovado há 30 anos e as relações de consumo mudaram consideravelmente desde então”, destaca.
Segurança
O novo código de defesa do consumidor facilitará o acesso e a aplicação das normas legais, garantindo mais eficácia e segurança jurídica numa época marcada pelas alterações nas formas de pagamento; com o dinheiro e cheque cada vez mais substituídos por cartões e aplicativos, o surgimento do comércio eletrônico, dos serviços compartilhados e das entregas em domicílio.
Calendas
O senador Oriovisto Guimarães (Pode) disse que a se a população não se mobilizar a prisão em segunda instância vai para as calendas. "Eu fui autor de uma PEC que instituía a prisão em segunda instância. Abri mão dessa PEC porque havia um acordo no plenário do Senado para que fosse aprovado o projeto de lei, que teve colaboração do ministro (Sérgio) Moro (Justiça e Segurança. Agora surgiu uma PEC na Câmara dos Deputados e não querem mais votar o projeto de lei do Senado", disse.
Previsão
"Vou fazer uma previsão: se a população brasileira não se mobilizar nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil. Se depender desse acordo de agora, a prisão em segunda instância não será instituída nunca mais no nosso país e isso aqui vai continuar sendo o paraíso da impunidade", completou Oriovisto.
Filiação ao PSD
O chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva, e os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) abonam hoje a ficha de filiação do prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, que vai trocar o PSDB pelo PSD. Um grupo de prefeitos do Norte Pioneiro também ingressaram no partido do governador Ratinho Júnior.
MP do Agro
O Senado aprovou o projeto de lei do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) a “MP do Agro”. Como não houve mudanças, o texto segue agora para a sanção presidencial, e vai ajudar a desburocratizar o acesso ao crédito rural no país.
Pró-Vida
O deputado Paulo Litro (PSDB) garantiu mais de R$ 728 mil para o Hopital Pró-Vida de Dois Vizinhos. Fundado em 2005, o hospital recebe moradores da cidade e de quatro municípios do entorno, atuando com prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares através de consultas e emergências. O repasse será utilizado para compra de novos equipamentos.
Fique atento!
Resolução do TSE prevê que em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Na mesma data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido.
Revogaço
O chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD) comentou sobre a revogação de 700 decretos estaduais pelo governador Ratinho Junior. "O revogaço é uma estratégia de modernização do governo para simplificar e desburocratizar o dia a dia da população e do empresariado. A comissão de revisão analisou mais de 64 mil decretos dos anos de 1980 a 2018, a maioria das revogações são da década de 1980 e 1990. A máquina pública precisa dessa evolução e acompanhar as mudanças do mundo atual para melhorar a vida da população!".
Segurança no trânsito
O deputado Tião Medeiros (PTB) se reuniu com o secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) para solicitar a liberação de recursos em Paranavaí e em outros municípios do Noroeste. Entre as solicitações está a instalação de placas de sinalização e de radares na PR-218 e a instalação de redutores de velocidade em frente à Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná.
Centros Intergeracional
O deputado Marcel Micheletto (PR) participou da audiência com o secretário Ney Leprevost (Justiça. Família e Trabalho) que trata da construção dos centros intergeracionais solicitados para Assis Chateaubriand, Tupãssi, Palotina, Toledo e Marechal Cândido Rondon. "Uma proposta inovadora da secretaria que a ideia prevê a convivência intergeracional entre jovens e idosos, com implantação de espaços de convivência e programas comuns."
Aliança pelo Brasil
Dados do TSE apontam que 77% das assinaturas de apoiamentos ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, estão considerados inaptos.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o número de assinaturas descartadas (13.977) supera o de validadas (5.499). Há ainda cerca de 54 mil apoiamentos em fase de verificação pelos cartórios eleitorais – período em que pode haver impugnações e correções de dados. A rejeição de assinaturas se dá pelo fato de o apoiador estar filiado a outra legenda.
Sem fio solto
O deputado Soldado Fruet (Pros) apresentou projeto de lei que obriga as empresas que utilizam fios em postes de sustentação a realizar a manutenção, conservação, substituição, alinhamento dos postes e da fiação em uso, e ainda retirar os fios e postes de sustentação que estejam em estado precário ou sem uso. "A falta de manutenção e o abandono de cabos e fios soltos nos postes ou jogados no chão vem tomando conta das ruas. Minha intenção é evitar acidentes, pois como esses fios são condutores de energia elétrica, podem facilmente eletrocutar um pedestre, com risco de morte, principalmente em dias chuvosos”.
Redação ADI-PR Curitiba
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
