ADI Paraná
LOA sancionada
Governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021
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Governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto prevê R$ 50,6 bilhões de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas. Os repasses aos municípios totalizarão R$ 9,6 bilhões. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação (R$ 9,8 bilhões) e 12,1% para a Saúde (R$ 5,5 bilhões), além de R$ 4,5 bilhões para Segurança Pública. A LOA 2021 prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária em relação a 2020.
Retrospectiva
Em retrospectiva ao ano de 2020, o deputado Hussein Bakri (PSD) destaca que mesmo em um ano marcado pela pandemia mundial do coronavírus, com toda os impactos gerado por esse vírus, o Estado mantém as contas em dia e continua investindo nos municípios. “Servidores estaduais recebem em 2020 parte da reposição salarial depois de quatro anos. Salário mínimo regional também tem reajuste e, com valores entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40 de acordo com a categoria profissional, se mantém como o maior do Brasil”, disse.
Aprovada!
Itaipu Binacional tem aprovação recorde da população do Paraná. De acordo com a Radar Inteligência, a atuação da empresa que, no ano passado, já havia sido bastante positiva e aprovada por 91,4% dos moradores da região Oeste, agora tem 94,4% de aceitação. Quando a pergunta é sobre o nível de importância que a empresa representa para o desenvolvimento regional, esse índice chega a 97%.
Bem servir
Para o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, a aprovação recorde da Itaipu Binacional revela que a população entendeu e aceitou bem as mudanças da gestão. “Estamos muito felizes pela avaliação e continuaremos trabalhando incansavelmente para fazer mais entregas para nossa gente, imbuídos do melhor espírito público, que é o de bem servir”, diz.
Fortalecido
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi o segundo partido mais votado à Câmara Municipal de Ponta Grossa, conquistou três cadeiras. A sigla conta ainda com o segundo vereador mais votado ao Legislativo. Geraldo Stocco, que foi reeleito ao cargo, teve 4.251 votos. Para o deputado Aliel Machado, “o Partido Socialista mostrou sua força e ampliou o número de vagas na Câmara. Como representante em Brasília, vamos trabalhar juntos pelo melhor para a nossa cidade”, disse Aliel.”
Enem digital
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado pela primeira vez na versão digital. A intenção do Inep, que é o responsável pelo Enem, é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016. Nesta edição, essa mudança começa a virar realidade, 100 mil candidatos farão o exame digital de forma piloto. Os demais inscritos farão a prova em papel, como nos anos anteriores. Enem teve mais de 5,7 milhões de inscrições confirmadas.
Retomada econômica
O deputado federal e líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), falou sobre o plano de retomada econômica para 2021 e as consequências da ajuda emergencial do Governo. “Temos bons números da retomada econômica. Não será possível dar continuidade ao auxílio emergencial e ao orçamento de guerra. Porém, aquelas famílias que não puderam retomar a sua renda poderão ser beneficiados pelo novo Bolsa Família, o programa será ampliado já no próximo ano. 2021 será um ano de várias reformas e assim nós pretendemos organizar as contas públicas”.
Compra
Segunda cidade do Paraná a procurar o governo de São Paulo para comprar a vacina Coronavac, a prefeitura de Maringá também já negocia com outros seis laboratórios para ter a imunização da Covid-19. O prefeito Ulisses Maia (PSD), encaminhou semana passada ao Instituto Butantan intenção de aquisição de 100 mil unidades da Coronavac, quantidade suficiente para aplicação em 50 mil pessoas, já que são necessárias duas doses para a imunização.
Vacina da UFPR
A vacina contra a covid-19 que é desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem apresentado resultados animadores. De acordo com os cientistas da instituição, os resultados da segunda rodada de imunização apontaram títulos de anticorpos comparáveis e até superiores aos da vacina da AstraZeneca/Oxford, em estudos na fase pré-clínica, também realizados em animais.
Imunização obrigatória
O STF votou favorável à imunização obrigatória para a Covid-19, mas alertou para os perigos da falsa contradição entre liberdade e soberania absoluta quando se trata de saúde pública. Para Cármen Lúcia, por exemplo, “um ser humano não pode comprometer a liberdade, a saúde e a vida das outras pessoas”.
Compra autorizada
O ministro do STF Ricardo Lewandowski permitiu que os estados e o Distrito Federal comprem vacinas diretamente com as farmacêuticas em caso de descumprimento do plano nacional. A determinação é liminar e foi concedida na esteira da decisão que havia permitido o mesmo ao governo do Maranhão, o primeiro Estado autorizado a comprar vacinas registradas na Anvisa, caso o governo federal não cumpra com o Plano.
Efeitos adversos
A Pfizer afirmou que o pedido para uso emergencial de sua vacina contra o coronavírus no Brasil ainda depende de definições do governo. Um ponto tem emperrado as negociações: o laboratório americano quer 100% de isenção em eventuais ações judiciais por efeitos adversos, e, caso isso ocorra, não quer ser julgado em tribunais brasileiros. O governo federal é veemente contra esse pedido.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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