ECA é marco para respeito aos direitos das crianças

Na quinta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz aniversário. A geração que hoje tem 27 anos nasceu no ano da promulgação do documento e cresceu aprendendo sobre seus direitos. Para celebrar a data, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social traz a história e as impressões de uma personalidade que viveu as duas realidades, antes e depois do estatuto. Com sua experiência de vida, Paulo Sena, pode apontar os avanços e as conquistas de quase três décadas da lei.
Hoje Sena é superintendente da Copel – Renováveis, mas na década de 70, quando criança, vivia em situação de vulnerabilidade e precisou do apoio do Estado. Ele ingressou com 12 anos, em 1979, na Guarda Mirim do Paraná, junto com o irmão mais velho. Lá ficou abrigado por cinco anos e teve a oportunidade de aprender datilografia para trabalhar em uma empresa. A entidade, até hoje, orienta adolescentes para o mundo do trabalho, mas sua gestão e foco mudaram, assim como a visão de cuidado com meninos e meninas.
Sena explica que as famílias de onde vinham os alunos, com raras exceções, estavam em certa vulnerabilidade social e a Guarda era uma forma de o adolescente ajudar a manutenção de sua casa. “A criança existia, mas não tinha a relevância que adquiriu com o advento do Estatuto”, explicou.

MUDANÇA

Sena já tinha 23 anos em 1990, quando o ECA foi criado, seguindo a orientação da Constituição de 1988 e a tendência mundial, ditada pela Organização das Nações Unidas. “Antes se tratava criança e adolescente, chamados menores, com caráter de reinserção social ou na busca para coibir atitudes ilícitas, não como pessoas sujeitas a mudanças e à progressão social”, comparou Sena. Ele comentou que o direito estava muito ligado ao aspecto financeiro e econômico das famílias.

PROTEÇÃO

Nos anos que se seguiram à promulgação do Estatuto, formou-se a rede de proteção de crianças e adolescentes. Hoje, a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social é a responsável no Paraná em garantir que os direitos de quem têm menos de 18 anos sejam respeitados. “A legislação não muda instantaneamente a vida de uma pessoa, mas estabelece mecanismos para promover mudanças na cultura de uma sociedade”, afirmou a secretária Fernanda Richa.
O coordenador da Política da Criança e do Adolescente, Alann Bento, diz que a publicação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, em 2013, foi um grande avanço para garantir e direcionar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado. Ele destaca ainda que investir na capacitação de conselheiros tutelares também é uma das prioridades no Paraná. Nos últimos cinco anos foram cerca de 12 mil inscritos nos cursos ofertados pelo Estado.
“Os conselheiros tutelares são essenciais para guardar e fazer cumprir o estatuto. São também importante meio de se chegar às crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e encaminhá-los à rede de proteção”, disse Bento. Desde 2011, só na estruturação dos conselhos no Estado, que hoje são 421, a Secretaria da Família investiu R$ 12,15 milhões.

RESPEITO

Os investimentos do Estado também abrangem a base da desigualdade social e de possíveis violações de direito. O número de pessoas em extrema pobreza foi reduzido em 57,4% (2009 – 2014) e em 39,77% as ocorrências de trabalho infantil. A secretaria apoia 56 municípios que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com campanhas de sensibilização, capacitação e mobilização.
No mesmo sentido, a Secretaria da Família promove ações que inserem adolescentes no mundo do trabalho, com o ensino de profissões. Para garantir esse direito, investiu R$ 4 milhões em programas de aprendizagem, em 23 cidades, atendendo 5.587 pessoas.
Além disso, o programa Agentes de Cidadania oferece bolsa-auxílio de R$ 150 para que adolescentes coloquem em prática iniciativas nas comunidades onde Centros da Juventude estão instalados. Em dois anos, 540 adolescentes participaram do projeto, com investimento de R$ 693 mil do Governo Estadual.