De acordo com a Prefeitura de Paranaguá, na primeira quinzena de março estarão disponíveis no site do município os carnês de pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2018. A entrega física dos carnês irá ocorrer no mesmo mês aos contribuintes. Assim como realizado em 2018, a disponibilização online dos comprovantes para pagamento serve para garantir maior comodidade aos munícipes. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Maurício dos Prazeres Coutinho, o pagamento poderá ser efetuado até o último dia útil de abril com desconto de 12% em parcela única, e há a possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
Segundo o secretário da Fazenda, além do pagamento, a equipe da prefeitura está à disposição dos cidadãos para orientações e atualização dos dados cadastrais. No ano passado, o município obteve uma arrecadação total de R$ 20,4 milhões com o pagamento do IPTU, cerca de R$ 15 milhões referentes à arrecadação direta e mais de R$ 5 milhões em dívida ativa. “Desse total, R$ 3.069.346,87 seguiram para investimentos na área da Saúde e R$5.115.578,12 para a área da Educação. Para 2018 a Lei 3699/17 reajustou o imposto em 2,70%”, informa o gestor.
PARCELAMENTO E DESCONTOS
Segundo a prefeitura, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes com a primeira parcela para abril de 2018, desde que o valor mínimo de que cada parcela não seja inferior a R$ 50. “Os contribuintes poderão fazer o parcelamento do IPTU em até seis parcelas, a primeira será paga até o último dia útil de abril e a última efetuada em setembro de 2018. Estamos flexibilizando várias formas de pagamento do imposto, pensando em beneficiar o contribuinte”, acrescenta Coutinho.
O pagamento do IPTU em 2018 possui respaldo jurídico no Decreto Municipal 641/2018, que determina regras para solicitações de revisões e isenções do pagamento do imposto em questão. Estes itens serão aceitos mediante protocolo até o dia 30 de junho de 2018, segundo o que informa o secretário de Administração, Odair José Pereira.
ESTIMATIVA DE CARNÊS COM BASE EM 2017
A Prefeitura de Paranaguá ainda não estimou quantos carnês serão emitidos em 2018, no entanto o número deve ser semelhante ao de 2017, quando 49 mil foram lançados pelo município. De acordo com a legislação vigente, do total arrecadado com IPTU pelo município, 15% deve ser investido na Saúde e 25% no setor de Educação.
A emissão dos carnês será feita pelo site www.paranagua.pr.gov.br . O Fácil Municipal, sala que fica à esquerda logo na entrada da sede da prefeitura, com ar condicionado e chamamento por senhas, está disponível aos cidadãos para atendimento contínuo das 11h30 às 17h30.
