Profª Lúcia Helena Freitas da Rocha
A história das eleições no Brasil é marcada por inúmeras mudanças. As eleições são um dos maiores símbolos da democracia brasileira, e atualmente todos os brasileiros com mais de 16 anos podem votar, independentemente de gênero, renda, credo ou outra distinção qualquer. Mas isso nem sempre foi assim. A história das eleições no Brasil começou no Período Colonial, quando os chamados “homens bons” elegiam as autoridades municipais através do voto.
Antes da formação do Estado Português, já apareciam os chamado “Concelhos”, como órgão do governo com autoridades eletivas para determinadas Vilas, significando especificamente câmaras municipais, instituições de raízes romanas, revigoradas pelos visigodos que sobreviveram à dominação árabe, na Península Ibérica.
As reuniões oficias do “Concelho” ou Vereadores, como também eram chamados, realizavam-se, geralmente no adro das Igrejas. Tempos depois, destinaram-lhes uma sala ou câmara especial para realizações das sessões. Daí o nome de Câmara de Vereadores, ou Câmara Municipal.
A antiquíssima instituição destinava-se a zelar e defender liberdades e direitos, bem como interesses e privilégios dos habitantes.
A primeira eleição no território brasileiro foi organizada por Martin Afonso de Souza e ocorreu em 22 de agosto de 1532. Essa foi também a primeira eleição realizada em toda a América. A eleição foi realizada para a escolha dos membros da Câmara Municipal, que era composta por vereadores, juiz, escrivão e tesoureiro.
Não restaram fontes sobre como essas eleições foram realizadas, mas existem fontes de outras eleições municipais do século XVI que ocorriam conforme as mesmas regras de 1532. Os homens bons elegiam seis eleitores, que, depois de eleitos, escolhiam quais pessoas seriam nomeadas para a Câmara Municipal nos próximos três anos. As eleições para as Câmaras Municipais ocorriam a cada três anos.
As Câmaras Municipais, que se impunham como instituições de maior poder nos limites do município, mas de vocação democrática e espírito de independência, eram, de fato, o órgão mais importante da administração, com vastas atribuições, estendendo seu poder em todo o respectivo termo, nos campos do executivo, legislativo e judiciário. Não havia um chefe do executivo, à maneira dos atuais prefeitos.
A estrutura das Câmaras Municipais, durante os trezentos anos do Brasil Colônia, eram totalmente diferentes da que conhecemos hoje e elas cumpriam dobrada função: de um lado, como órgão representativo da população, com membros eleitos, do outro, órgão subalterno do Governador, como instrumento executor de suas ordens.
Ao longo do tempo, a mecânica das eleições brasileiras passou por uma série de transformações até chegar ao modelo atual, definido com a promulgação da Constituição de 1988.
.Ref.: FREITAS, Waldomiro Ferreira de . História de Paranaguá – das Origens à Atualidade, 1999.
HIGA, Carlos César. Mundo Educação. 2009.
