O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O valor passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida não representa nova despesa federal.
Espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional
O aumento foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.
Do saldo disponível, R$ 2 bilhões foram destinados aos novos limites de crédito. O remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos sublimites para operações com e sem garantia da União
A resolução do CMN altera dois sublimites específicos. Para operações com garantia da União, o limite sobe de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Sem garantia, passa de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida.
Demais sublimites permanecem inalterados
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os limites para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Também fica mantido o limite de R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
