Na manhã da segunda-feira, 18, a Frente Intersindical de Paranaguá realizou, no auditório do Instituto Superior de Paranaguá (Isulpar), um encontro para debater o Projeto de Lei (PL) n.º 733/2025, que trata de temas pertinentes ao setor portuário. O projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, poderá, se aprovado, trazer impactos negativos para a categoria, como a eliminação da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), bem como a fragilização da representação sindical dos trabalhadores.
TPAs
De acordo com Luiz Fernando da Luz (Nando da Estiva), presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, caso a lei seja aprovada, os TPAs serão os mais prejudicados. “Esse encontro é para que o trabalhador portuário, de uma forma geral, todos os trabalhadores portuários se esclareçam sobre essa situação, apesar de que a gente já vem passando, mas muitos trabalhadores ainda se acham com pouco acesso à informação. Então esse foi o principal foco, trazermos as lideranças nacionais, principalmente as federais para que pessoalmente expliquem ao trabalhador e o trabalhador tenha a chance de fazer perguntas aos nossos representantes lá em Brasília”, afirma Nando.
“Então, as nossas preocupações, enquanto dirigentes sindicais, é mantermos a entidade para o futuro. Uma entidade como a Estiva, por exemplo, que eu posso falar, que é a minha entidade. E seria horrível para mim, como um dirigente sindical e um trabalhador portuário, ver de repente o nosso sindicato se enveredar por um caminho que não tenha mais volta de perda de trabalho”, frisa.
Impacto na economia das cidades portuárias
José Eduardo Antunes, vice-presidente da Frente Intersindical e presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, afirma que o PL 733/2025 representa um grave impacto para a economia das cidades portuárias. Segundo ele, caso a lei seja aprovada, todos serão afetados, dos pequenos aos grandes comerciantes. “Como ele desregulamenta o trabalho portuário, esse projeto de lei, nós sabemos que haverá uma precarização muito grande, seja desde a qualificação, que pelo projeto de lei ela é prevista pelo SEST SENAT, retira a qualificação da Marinha e dos OGMOs, aliás esse é um outro ponto muito importante do projeto de lei, ele acaba com o OGMO. Então, os próprios funcionários do OGMO já ficam também sem uma perspectiva de futuro”, pontua.
“Nós estamos falando de precarização nas relações de trabalho, de falta de representatividade dos sindicatos, de menores salários, de menos qualificação. Isso não é bom para ninguém, inclusive para os grandes empresários. Nós estamos falando do Paraná, um estado campeão do agronegócio, então a gente sabe que isso vai ter um impacto muito grande aqui para todo o escoamento da safra de Paranaguá, bem como o recebimento dos fertilizantes. O Porto de Paranaguá é o que mais recebe fertilizantes no Brasil. Então, veja, se pensarmos de uma maneira global, todo o Brasil vai sofrer. Então, afeta todos os ramos, todas as atividades econômicas do Brasil”, completa.
Administração Municipal
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, destacou o apoio da administração municipal aos trabalhadores portuários avulsos, pontuou os possíveis efeitos do PL 733/2025 e a classificou como “uma tragédia para o País e para a cidade de Paranaguá”.
“Esse impacto é uma tragédia para o país e também para a cidade de Paranaguá. A Prefeitura e a Câmara Municipal estão de ‘mãos dadas’ com os trabalhadores portuários avulsos. Nós vamos lutar de todas as formas e já estamos fazendo isso. Eu espero que os deputados federais possam se sensibilizar, entender e respeitar o trabalho desses TPAs, porque, vou citar Paranaguá, temos o segundo maior porto do Brasil, quinto porto mais eficiente do Brasil consecutivamente. Se nós somos isso, se nós somos essa potência, é porque isso se deve muito a esses trabalhadores. Então, tem que respeitar essas categorias. Não podemos deixar que um trabalho de mais de 100 anos dos sindicatos seja encerrado com uma PL, com um projeto de lei. Não podemos admitir isso”, frisou Adriano Ramos.
FNE
Representando os estivadores de todo o país, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adílson Pereira, destacou os riscos que o projeto representa para a estrutura do trabalho portuário no Brasil.
“A 733 desfigura o que é trabalho portuário. Tem um capítulo imenso dizendo que vários serviços que nós fazemos não são portuários. Acaba com o registro e o cadastro, com os vigias portuários, com os consertadores, com os trabalhadores de bloco, acaba com OGMO colocando uma empresa portuária para fornecer serviço com trabalhadores formados no SEST SENAT pelo setor Patronal para combater a gente. O pior de tudo acaba com a negociação coletiva. O setor patronal é quem define a composição de equipe, os nossos salários, todas as relações de trabalho. Isso acaba com o nosso trabalho efetivamente. Então, é importante estar aqui para discutir o que foi a negociação e como nós temos que fazer no Congresso para nos defender”, ressaltou.
Negociações junto ao Governo Federal
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Sérgio Magalhães Giannetto, destacou os avanços nas negociações entre as entidades representativas dos trabalhadores e o setor patronal e o compromisso do Governo Federal em apoiar um consenso entre as partes envolvidas.
“Estamos negociando com a Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários (FENOP). O Governo Federal tem esse compromisso com a gente. Ele chamou as três federações dos trabalhadores, junto com a FENOP, que é a Federação Patronal, disse: ‘se acertem, cheguem a um documento comum que o governo vai apoiar’. E nós contamos com isso. Tivemos também um compromisso, tanto do relator quanto do presidente da comissão, do que nós acertarmos, as Federações de Trabalhadores, junto com a Federação Patronal, será mantido na lei, será a nova lei. Faremos uma reunião com a Gleisi Hoffman, também vai estar junto com a gente, com o ministro Sílvio, e vamos levar o relator e o presidente da comissão para consolidar. A gente não vê a possibilidade de não acertar, porque política, política que eu digo na questão política sindical, de negociação, o acordo do ‘fio do bigode’ tem que ser mantido. E esse acordo foi feito olho no olho, tanto conosco quanto a Federação Patronal e o Governo Federal”, explicou.
FENCCOVIB
Mário Teixeira, presidente da FENCCOVIB (Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios), explicou as dificuldades enfrentadas nas negociações em Brasília.
“Nós temos um projeto de lei, criado por uma Comissão de Portos que trouxe muito prejuízo, é danoso para os trabalhadores, nós estamos tentando mitigar, melhorar esse projeto de lei através de uma negociação que estamos fazendo com o representante dos empresários. E já avançamos muito. Quando a gente está negociando através da Câmara dos Deputados, sempre há dificuldade. Porque o que vai acontecer na prática? O que nós negociarmos, o relator diz que vai assumir, mas ao assumir ele vai ter que fazer um substitutivo do projeto de lei. E esse substitutivo é devolvido para aprovação da comissão e, ao devolver esse substitutivo pode haver as emendas que nós chamamos de ‘jabuti’, emenda que desvirtua o que a gente negociou. Então sempre tem esse risco, mas como regra, os deputados, essas comissões especiais, elas sempre acabam acatando o que foi discutido entre as partes. Então, essa é a nossa esperança”, salientou.
Câmara Municipal de Paranaguá
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Adalberto Araújo, afirmou que o Legislativo municipal tem cumprido seu papel na defesa dos trabalhadores portuários. Segundo ele, a Casa de Leis já enviou uma comissão de vereadores à Brasília justamente para intervir junto aos deputados e ao Congresso Nacional, com o objetivo de evitar que essas mudanças sejam aprovadas.
“O projeto de lei 733 vai trazer mudanças significativas em prejuízo, especialmente da classe dos trabalhadores portuários. A Câmara Municipal tem cumprido seu papel. Todas as cidades portuárias vão sofrer com justamente a supressão de fainas de trabalho, com a diminuição da renda dos trabalhadores. Então, a gente não pode deixar que isso aconteça e daí a importância dessa plenária, da importância de todos os parnanguaras estarem unidos em prol dessa categoria e em prol do desenvolvimento da cidade. Porque sem esse trabalho ou com a diminuição desse trabalho, o comércio perde, a cidade perde”, ressaltou Adalberto.
Secretário nacional de Portos
Alex Ávila, secretário nacional de Portos, destacou a importância do diálogo entre sindicatos, setor patronal, municípios e Governo Federal. “Temos avançado em negociações propositivas e equilibradas. O que buscamos é um projeto que traga modernização, mas que preserve justiça social e condições dignas de trabalho. Porto sem trabalhador não existe. Por isso, é fundamental que esse debate siga de forma transparente e responsável”, finaliza.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá/Secom
