O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 2, um projeto de lei que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O projeto faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.
Com a reformulação, o Detran-PR vai ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e dando mais conforto a quem precisa fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.
O projeto de lei também propõe uma alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudanças desde 2011.
RETESTE
O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.
“Nós estamos mudando a prestação deste serviço. Antes as pessoas iam na clínica e esqueciam, por exemplo, os seus óculos e, por isso, tinham que voltar pagando uma nova taxa na mesma clínica. Vamos mudar isso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.
MODERNIZAÇÃO
Em paralelo às propostas do projeto de lei, o Detran-PR também pretende iniciar um processo de modernização dos serviços. Com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde.
Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.
Isso também vai permitir que o Detran-PR coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas.
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Com isso, sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR vai oferecer uma das cinco clínicas mais próximas a ele, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços.
A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.
Fonte: AEN
