Convenções partidárias seguem movimentando o calendário eleitoral

Apesar de muitos candidatos já estarem há algum tempo cumprindo agendas e programações visando à sua eleição, é somente a partir das convenções partidárias e do registro das candidaturas que eles podem dar, oficialmente, o pontapé inicial da campanha.

Aqui estão as principais informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o calendário das Eleições Municipais de 2024.

Convenções Partidárias

O período das convenções partidárias teve início no dia 20 de julho e vai até o dia 5 de agosto. Durante esse período, partidos e federações devem deliberar sobre as possíveis coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Para se candidatar a esses cargos, é necessário atender a pré-requisitos como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima.

Para concorrer à vaga de prefeito, a idade mínima é de 21 anos, completados até o dia da posse. Para o cargo de vereador, o pré-candidato precisa ter 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura.

Registro de Candidaturas

As escolhas feitas nas convenções partidárias devem ser registradas na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. Após esse prazo, as candidaturas serão divulgadas no site DivulgaCandContas.

O calendário das Eleições Municipais de 2024, regulamentado pelo TSE por meio da Resolução n.º 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, é possível consultar o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.

Com as datas definidas, candidatos e eleitores podem se preparar para as próximas etapas do processo eleitoral. É fundamental que todos os envolvidos estejam atentos às regulamentações e prazos estabelecidos pelo TSE para garantir uma eleição transparente e organizada

Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2024:

Eleições

As eleições municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

O 1.º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2.º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.

A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.

Vedação às emissoras de rádio e TV

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística: transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. Também estão proibidas de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral.

A imprensa também está impedida de veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Outra proibição é a divulgação de nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda Eleitoral

O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Outras Vedações

Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho. Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1.º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito em TV e Rádio

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1.º turno. Em municípios onde houver 2.º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

Prisão de eleitores 

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1.º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. 

Prestação parcial de contas

Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas

Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Transporte de Armas e Munições

De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1.º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportarem armas e munições em todo o território nacional. Para o 2.º turno, a proibição de circulação com armas será de 26 a 28 de outubro.

Justificativa Eleitoral

Eleitoras e eleitores que não votaram no 1.º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Já a ausência no 2.º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

Com informações do TSE