O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, realizou uma conferência especial durante o Keynote no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta quinta-feira, 13. Ele falou sobre ameaças à democracia e sobre a necessidade de regulação das plataformas digitais.
Barroso iniciou com uma análise da situação da democracia no mundo e no Brasil. Ele definiu a democracia constitucional como a ideologia vitoriosa do Século 20, tendo vencido todas as outras ideologias como o comunismo, o nazismo, fascismo e fundamentalismos religiosos. De acordo com dados da Freedom House, na virada para o Século 21, a maioria das nações do mundo viviam regimes democráticos.
O presidente do STF apontou que na última década e meia tem ocorrido uma recessão democrática. “Alguma coisa parece não estar indo bem nos últimos tempos. Vemos a ascensão do populismo autoritário, firmada em líderes carismáticos”, considerou, classificando esse populismo como anti-institucional e antipluralista, pois traz a mensagem de que somente determinado grupo representa o povo e de que as instituições seriam das elites.
Esse processo populista, conforme ele pontuou pode ocorrer tanto na extrema direita quanto na esquerda radical, mas, ultimamente, uma tendência tem sido observada.
“Há um movimento mundial de extrema direita tentando capturar corações e mentes e isso ocorreu também no Brasil”, avaliou.
O enfraquecimento das cortes foi elencado em países como Rússia, Polônia, Turquia, Venezuela e Nicarágua. “Querem corte submissas que endossem os governos que pretendem fazer”, sintetizou o ministro. Na opinião dele, nos Estados Unidos, antes de uma movimentação explícita, houve uma captura da Suprema Corte por conservadores.
Barroso apresentou o que chamou de lista de erosão democrática que ocorreu recentemente:
– Esvaziamento da sociedade civil em órgãos decisórios, como conselhos;
– Desmonte de organizações de proteção ambiental;
– Aumento exponencial de desmatamento da Amazônia;
– Discurso e prática de não demarcação de terras indígenas;
– Imenso negacionismo na pandemia – que resultou em 10% de mortos por covid-19 no mundo serem do Brasil, enquanto a população do país representa apenas 2% do total mundial;
-Tentativa de implantação do voto impresso;
– Falsas acusações de fraude eleitoral;
– Utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pra monitorar adversários;
– Incentivo a acampamentos na porta de quartéis;
Todo esse contexto, na visão do ministro, teve como ápice os ataques de 8 de janeiro. Mas, para ele, após as turbulências o país vivencia um processo de volta à normalidade. “As instituições venceram e hoje podemos desfrutar normalidade democrática. Isso não significa que todos apoiam o governo. Significa que os ministros podem decidir contra o governo sem sofrer ataques”, destacou. “Vivemos um momento de progressiva volta à normalidade. Digo progressiva porque ainda estamos julgando o 8 de janeiro, que gera polarização. Mas a vida é feita de alternância no poder. Precisamos recuperar a civilidade perdida”, refletiu.
Plataformas digitais
Barroso defendeu regulação das plataformas digitais. Ele descreveu a onda de desinformação como uma realidade em que cada um cria suas próprias narrativas e os excluídos são os mais facilmente envolvidos. “Mentir precisa voltar a ser errado”, cravou.
Ele também apontou que a mentira e a agressividade ganham mais espaço porque geram mais engajamento do que falas moderadas e conciliadoras. “Há um incentivo perverso, porque se ganha mais dinheiro fomentando ódio”, disse. “Espero que venha [uma regulação] do Congresso. Mas vamos ter que julgar aqui no Supremo se ela não vier”, concluiu Barroso.
Da Assessoria CBDE
