A ampliação dos serviços da Defensoria Pública e o retorno à população

Neste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ampliou o atendimento, chegando a todas as cidades do litoral. A contratação de 40 defensores no início do ano viabilizou a expansão da instituição que, antes, conseguia atender apenas os moradores de Guaratuba e em temas limitados. O serviço é importante para atender os direitos da população mais vulnerável, que encontram dificuldades e não conseguem contratar um advogado para solucionar seus problemas na esfera judicial. Ou seja, o intuito da Defensoria é aproximar os cidadãos dos seus direitos.

Na última semana, a DPE-PR conseguiu uma liminar favorável a um pedido de acesso gratuito a tratamento médico para uma criança de três anos de Pontal do Paraná. O menino tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e precisava de uma medicação não fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de terapias semanais. Além disso, também foi notícia o termo de cooperação que garantirá que usuários da Defensoria não paguem por serviços em cartórios.

Em Paranaguá, a Defensoria atua no prédio localizado na Gabriel de Lara, na antiga sede da Secretaria de Saúde, através da parceria entre Prefeitura de Paranaguá e Governo do Estado. Para garantir o atendimento à população foram realizados ajustes para ampliação e, assim, oferecer todo o suporte necessário para a execução do serviço.

O resultado da ampliação desse atendimento em todo o litoral é a melhoria na vida dos moradores nos sete municípios. Sem dúvida, um avanço muito grande para a região diante das demandas que possuem. Por outro lado, também é importante que as pessoas tenham conhecimento sobre os serviços da Defensoria e, acima de tudo, sobre os seus direitos, para que os mesmos sejam defendidos.