Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL n.º 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social.
O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação.
Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.
O PL n.º 2630/2020 é uma oportunidade de levar essa discussão adiante, sedimentando o princípio de que as plataformas devem pagar aos produtores de conteúdo jornalístico.
No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.
Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro. É hora de valorizar o jornalismo como protagonista do combate à desinformação e aprovar o PL n.º 2630/2020.
Brasília, 18 de abril de 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ
ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO DIGITAL – AJOR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÍDIA DIGITAL – ABMD
ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO – AIP
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS – APJ
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA – ARI
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – CNCOM
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS – FENAJORE
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – FENAERT
