Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
A coluna desta semana abordaremos a possível abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, tendo em vista que atingiu o número mínimo de assinaturas.
Na data de 23 de junho do presente ano chegou ao número mínimo de assinaturas necessárias, 27 assinaturas, para a abertura da CPI.
A marca foi atingida um dia após a prisão do Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que é investigado por corrupção e tráfico de influência, por beneficiar pastores próximos a ele.
A CPI tem o impasse de ser instaurada pois há grupos contra e a favor.
O Senador Rodrigo Pacheco critica a instauração da CPI tendo em vista a proximidade das eleições presidenciais, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.
Já a oposição, com o Senador Alessandro Vieira, defende a instauração nas seguintes palavras: “ A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele (Pacheco), de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, um tempo delimitado e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas”.
O que se questiona é a simples e pura instauração da CPI para ser usada meramente como palanque eleitoral (seja pra que lado for), pois nesse momento só se pensa em fazer barulho, para dar visibilidade a alguns candidatos, e a própria CPI não dar conclusão à nada, como foi a CPI da COVID-19.
Portanto, investigação sim, mas pelos órgãos competentes.
Brasil, 24 de junho de 2022 , 666 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
