Audiências públicas para revisão da lei da Ilha do Mel serão com entidades

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos marcará audiências públicas com as comunidades da Ilha do Mel para alteração da lei de Zoneamento e Gestão Ambiental da Ilha do Mel (lei n.º 16.037/2009). A decisão foi tomada na terça-feira, 25, em uma reunião entre representantes da Secretaria, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União e outras instituições.
Na revisão que vem sendo feita pela Secretaria, a principal proposta é implantar um novo modelo de gestão, mais participativo e compartilhado entre Governo do Estado e Prefeitura de Paranaguá. A minuta da proposta de revisão da lei já vem sendo debatida com as comunidades da Ilha.

 

Decisão foi tomada em uma reunião entre representantes da Secretaria, Instituto Ambiental do Paraná, Defensoria Pública, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União

 

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, o envolvimento direto das instituições nos debates vai fortalecer e garantir transparência ao processo de revisão da lei. “Agora temos a união das instituições que representam governo e sociedade para acelerar a conclusão da revisão dessa lei e do Plano de Uso e Ocupação, que é uma demanda antiga da população da Ilha do Mel”, destacou o secretário.

A revisão da atual está em discussão desde 2012. Nesse tempo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente fez uma compilação e aprimoramento do trabalho que será agora levado para audiências públicas que serão agendas em conjunto com as instituições interessadas.

AEN