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Infraestrutura

Associação do Operadores Portuários do Corredor de Exportação

AOCEP sai em defesa da manutenção do emprego, renda e movimentação nos Silos Públicos do Porto de Paranaguá

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Prezados Clientes,

Em agosto de 2017 o Governo Federal publicou várias Resoluções no âmbito do “Projeto Crescer” e do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado a dar andamento à política de investimentos em infraestrutura através de parcerias com o setor privado. Foram incluídos 57 novos projetos no âmbito do programa, nas áreas de energia, petróleo e gás, portos, rodovias e aeroportos.
Dentre esses atos está a Resolução nº 14/2017 do CPPI, que opina, dentre outros projetos no setor de transportes, pela qualificação de 10 terminais para arrendamento, nos Estados do Pará, Espírito Santo e Paraná, com leilões previstos para o 3º trimestre de 2018. Dentre esses terminais estão o silo público vertical de granéis do Porto de Paranaguá (PAR 07, ou Silão) e o silo público horizontal de granéis desse mesmo porto (PAR 08, ou Silo Horizontal).
Ocorre que o Governo Federal, através do Conselho do PPI, ao incluir o Silão e o Silo Horizontal para arrendamento, simplesmente ignoram a diversidade dos usuários dessas infraestruturas portuárias, em sua maioria pequenos e médios produtores, cerealistas, cooperativas e empresas exportadoras, atendidos por operadores portuários sediados em Paranaguá em sistema de Pool, com eficiência ímpar nos portos do mundo, dando condições de igualdade de participação aos usuários dessas infraestruturas no escoamento da produção nacional.
Dito de outra maneira, o usuário que não possui seu próprio terminal em Paranaguá vê no Silão e no Silo Horizontal a oportunidade de escoamento da safra agrícola, de maneira que do pequeno e médio produtor, cooperativa ou comercializadora podem escoar suas mercadorias em igualdade de condições com os maiores do setor.

O atual arranjo institucional em Paranaguá, em que o Silão e o Silo Horizontal são públicos, dá tranquilidade aos pequenos e médios para planejar seja a próxima safra, seja o desenvolvimento de suas atividades. 
Tal estabilidade, hoje, corre grave risco ante a iniciativa do governo federal como a de licitar e arrendar os Silos Vertical e os   Horizontais, objetos do PAR 07 e PAR 08.
O Governo Federal, ao anunciar as áreas que pretende arrendar, precisa conhecer as características técnicas, comerciais e operacionais do Porto de Paranaguá, principalmente a representatividade dos Silos Vertical e Horizontais na economia do estado do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
Tais características não podem ser desprezadas, visto que licitar os terminais objetos do PAR 07 e PAR 08 à iniciativa privada, significará “entregar” um canal público eficiente de escoamento da produção de diversos estados brasileiros, em plena atividade, sem qualquer justificativa econômica, operacional ou jurídica para tanto.
Esta informação é muito importante para que todos tenham consciência dos impactos que as iniciativas privatizantes do atual Governo Federal, apesar de importantes em alguns setores da economia, não podem fazer “terra arrasada” de toda e qualquer infraestrutura em mãos públicas, ainda mais em um ambiente tão concentrado em termos econômicos como o da comercialização e exportação de granéis sólidos.
A iniciativa dos operadores portuários parnanguaras, no sentido de manter público o Silão e o Silo Horizontal, também é sua. 
Estamos à sua disposição para maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Maicon Tadeu de Magalhães
Gerente Administrativo

Associação dos Operadores Portuários do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá – AOCEP 

 

Foto: Rodrigo Leal / Appa

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