Uma equipe da Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, esteve no Porto de Paranaguá no início do mês para uma visita técnica, quando pôde conhecer não somente a área em que o porto está instalado, como também a nova gestão. O atual diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Fernando Garcia, recepcionou os representantes da Secretaria de Portos e destacou o pedido protocolado, em fevereiro, para que o ministério dê maior autonomia para a gestão local e descentralize algumas atribuições.
A autonomia significa passar de Brasília para a APPA o trabalho de fazer licitações, arrendar terminais e fiscalizar a execução dos contratos.
“A gente ganha mais agilidade, o que representa, de imediato, mais investimentos e menor custo logístico a Paranaguá”, afirmou Garcia.
INEDITISMO NO BRASIL
Desta forma, o Porto de Paranaguá seria a primeira delegação de competência de todos os portos do País. “Neste ponto, o Paraná saiu na frente. Fomos os primeiros a protocolar o pedido no Ministério e, com muito trabalho e gestão eficiente, vamos comprovar nosso alto nível técnico para atingir a meta dos indicadores de desempenho necessários para a delegação”, explicou Garcia.
A Secretaria Nacional de Portos declarou que a delegação ao Porto de Paranaguá deve sair ainda neste semestre. A Portaria n.º 574 de 2018, do Ministério da Infraestrutura, trouxe a possibilidade de dar maior autonomia para a gestão local e descentralização de algumas ações para os portos do Brasil.
“Paraná saiu na frente. Fomos os primeiros a protocolar o pedido no Ministério e, com muito trabalho e gestão eficiente, vamos comprovar nosso alto nível técnico”, reforçou o diretor-presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Na foto, durante a visita da nova equipe da Secretaria Nacional de Portos (SNP), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. (foto: Claudio Neves APPA)
PORTO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS
Para alcançar maior autonomia, a portaria estabelece a necessidade de mensurar a qualidade da administração dos portos organizados por meio de indicadores de desempenho. O porto é avaliado em sua área financeira, contábil, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além de manutenção dos acessos aquaviários.
Entre eles estão: retorno sobre o capital; eficiência operacional; eficiência administrativa; nível de execução orçamentária para fins de investimento; índice de notificações da ANTAQ; desempenho ambiental; manutenção dos acessos aquaviários; aderência do regulamento de exploração do porto às orientações estabelecidas pelo poder concedente; regularidade fiscal com a União, Estado e Município; regularidade trabalhista; divulgação do regulamento de exploração do porto vigente; divulgação das pautas e das atas das reuniões do CONSAD e do CAP; divulgação das tabelas tarifárias do porto organizado; divulgação da relação atualizada de operadores portuários pré-qualificados; e divulgação dos contratos de exploração de áreas e instalações portuárias e respectivos aditivos.
Para o secretário de Portos, Diogo Piloni, o Porto de Paranaguá atende aos requisitos.
“O porto recebe o empreendedor e as oportunidades de negócio estão aqui. O setor tem essa característica, tem demanda e oportunidades de negócio e isso deslancha uma série de empreendimentos”, pontuou Piloni.
O pedido do Paraná está em fase de avaliação, mas está alinhado com a ideia de descentralização de poder e autonomia na gestão. “As administrações portuárias estão mais perto dos problemas e das necessidades específicas de cada local, além de ter contato próximo com potenciais investidores”, explicou Piloni.
Segundo Piloni, o terminal paranaense é destaque em todo o País e é reconhecido pela boa administração que desenvolve. “Temos a convicção de que a nova administração contribuirá muito para que os Portos do Paraná continuem na vanguarda”, acrescentou o secretário nacional de Portos.
Autonomia significa passar para a APPA o trabalho de fazer licitações, arrendar terminais e fiscalizar a execução dos contratos
EXPECTATIVA
Para ter o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos, por exemplo, o porto precisa atingir uma nota superior a seis, em uma escala que vai até 10. Uma nota acima de oito aumenta as possibilidades, permitindo fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada. A expectativa da APPA é receber uma nota acima de 9,5.
