O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) manteve a suspensão já anunciada neste mês em torno do Pregão Presencial n.º 3/2017, feito entre prefeitura e empresa responsável para as festas no município em 2017 e início de 2018, em que o Tribunal divulgou apenas uma decisão acautelatória por meio de liminar. Ou seja, uma decisão que não é definitiva e que até o momento não foi analisada a defesa que será ainda realizada pela Prefeitura de Paranaguá.
O controlador geral do Município, advogado e servidor há 18 anos da prefeitura, Raul Luck, destacou que, assim que apresentada, a defesa irá reverter favoravelmente o caso e comprovar a legalidade do processo, em virtude da comprovação do MPPR da legalidade do pregão, que economizou recursos públicos municipais em 2017, ao contrário do que ocorria em anos anteriores.
Na prática, o TCE-PR, seguindo o seu papel jurídico de ofício, suspendeu o pregão para a conclusão da investigação, que está em andamento e, como já destacado anteriormente, ainda não analisou a defesa da prefeitura, que terá como base principal os valores economizados nos itens locados em comparação a outros municípios do Paraná e nos processos em torno das festas realizadas na gestão municipal anterior, algo comprovado pela auditoria do MPPR.
Nesta entrevista, o controlador do município esclarece algumas questões e evidencia a posição da prefeitura perante o tema que foi debatido com ênfase na imprensa e nas redes sociais. Acompanhe:
Folha do Litoral News: A Prefeitura de Paranaguá foi alvo de denúncias nas redes sociais e por parte da imprensa sobre o pregão das festas populares, qual sua posição diante do assunto?
Luck: É um jornalismo sem ética, parcial, que critica a gestão do prefeito Marcelo Roque desde o primeiro dia em que assumimos. Eles até hoje não aceitaram a derrota na eleição de 2016, quando o candidato deles perdeu. Eu peço para que nos deixem trabalhar e para que parem de levantar suspeitas absurdas criticando a atuação do Ministério Público e da nossa Justiça. Ainda iremos nos defender, pois a base da decisão do TCE-PR seria em uma denúncia feita com investigação do MP anterior à auditoria da Promotoria, divulgada nesta semana, que comprovou que não houve tipo algum de superfaturamento. Em outras palavras, o TCE ainda não teve uma perspectiva atualizada do caso nem conhecimento do parecer do MPPR divulgado nesta semana, o qual comprova a legalidade das festas populares de Paranaguá.
Folha do Litoral News: O que a prefeitura pretende fazer agora?
Luck: Estamos tranquilos. Estão criando fatos falsos para tentar enganar o nosso povo, que não é burro e não cairá nessa. A legalidade de todo o processo já foi comprovada pela auditoria técnica do Ministério Público e o TCE-PR será informado disso na nossa defesa com o parecer sendo apresentado na íntegra. Para o Progem, a denúncia defasada, sem a opinião técnica atualizada do MPPR, induziu o TCE-PR e seus conselheiros ao erro, algo agravado pelo fato do conteúdo inicial denuncioso basear seu texto dizendo que seria supostamente mais barato comprar toda a estrutura do que realizar a locação, levando em consideração o valor global, ou seja, um meio de análise errado, visto que a locação do município foi feita em um valor unitário. Além disso, o comparativo das aquisições tem que acrescer no preço a mão de obra para montagem e desmontagem, armazenamento, manutenção, transporte e horas extras, já que a maioria dos eventos acontece à noite e em fim de semana. Em nenhum momento a denúncia levou em consideração estes fatores.
Folha do Litoral News: A decisão do Tribunal de Contas, portanto, não é definitiva?
Luck: Eles estão tentando fazer a população parnanguara pensar que esta decisão do Tribunal de Contas foi definitiva após a entrevista concedida pelo prefeito à emissora televisa local na quarta-feira, 23, quando isto na verdade já havia sido divulgado anteriormente e a investigação ainda nem foi encerrada. O município ainda prestará esclarecimentos. Nada de novo aconteceu. O que toda a equipe do município lamenta são as manobras falsas que estão sendo realizadas por jornalistas sem ética, algo que prejudica o nosso trabalho, que é sério e feito dentro da legalidade, bem como castiga toda a nossa sociedade, afetando o turismo local e toda a nossa economia.
Folha do Litoral News: O relatório do Ministério Público comprovou que não houve superfaturamento?
Luck: O relatório de auditoria 18/2017 do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, divulgado no dia 23, comprova que não houve superfaturamento na licitação das 'festas populares' da Prefeitura de Paranaguá. No relatório assinado pela auditora Jucileine de Lima, “no que tange aos itens que a comparação foi praticável, conclui-se que não existem elementos suficientes para afirmar que houve superfaturamento na cotação dos preços do pregão presencial 003/2017”. A auditora ainda destaca que “embora tenham existido tais diferenças entre as cotações, os preços máximos definidos no edital do Pregão não apresentaram diferenças significativas, quando comparados às médias dos valores máximos de licitações de outros municípios”, registrou. A solicitação para auditoria foi feita pela 4.ª Promotoria da Comarca de Paranaguá em março deste ano referente ao pregão presencial 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estrutura, sonorização e iluminação e sanitários químicos, para atendimento ao calendário de eventos do município de Paranaguá.
Folha do Litoral News: E quanto à estrutura licitada, o que estava incluso?
Luck: Quanto à estrutura, o objeto da licitação serviu para locação para eventos como palcos, pirâmides, grades, geradores, arquibancadas, mesas, cadeiras, entre outros itens e que provocaram uma “caça às bruxas” por alguns veículos de comunicação que anunciavam superfaturamento. No relatório da auditoria consta o termo de referência com todas as devidas especificações e quantidades a serem contratadas, bem como os valores máximos. Com o objetivo de avaliar se os valores cotados na pesquisa de preços foram superfaturados, foi realizada uma consulta em termos de referência de editais que apresentam itens similares em outras licitações como da Fundação Cultural de Curitiba, do município de União da Vitória, de Ponta Grossa e mais 11 cidades.
Folha do Litoral News: Quanto aos valores e tipos de materiais cotados, tudo estava dentro dos valores de mercado?
Luck: Para se ter uma ideia da auditoria e dos valores de mercado, uma pirâmide de 10x10m, no termo de referência de Paranaguá foi cotada a R$ 1.095, enquanto que no pregão de Ponta Grossa, o mesmo item foi cotado a R$ 1.710, em Irati foi R$ 1.300 e em União da Vitória foi cotado a 1.550.Quanto aos banheiros químicos, a locação de sanitários teve valor unitário por diária de R$ 102,10 em Paranaguá. Em Ponta Grossa foi cotado a R$ 182,80, em Irati foi de R$ 120, em Cascavel foi de R$ 176,25. Quanto às cadeiras, o valor cotado na licitação de Paranaguá foi de R$ 2,17. No pregão da cidade de Céu Azul, o mesmo item foi cotado a R$ 2,70; em Irati foi de R$ 3, enquanto que o pregão da Fundação Cultural de Curitiba foi cotado a R$ 5. Assim como a licitação de iluminação de LED foi suspensa pelo Tribunal de Contas e depois revista diante da resposta da prefeitura, o prefeito acredita que a situação se repita com relação a esta licitação que também passou pelo mesmo procedimento por parte do TCE.
Folha do Litoral News: Houve alguma manifestação das licitantes quanto ao processo?
Luck: A ata da licitação deve ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas. Nela é mostrado que não houve qualquer manifestação das licitantes quanto a algum problema no processo. Esse processo obedeceu fielmente a todas as questões da Lei.
