O clima não é de euforia, mas de vitória com um certo estado de alerta. Isso resume as conversas da reportagem com prefeitos, vereadores e deputados sobre a suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar que começaria a vigorar nesta sexta-feira, 17, e foi barrada por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado.
"Nós vencemos, chamaram a medida contra o aumento de especulação e populismo. Mesmo assim Paranavaí se tornou exemplo, dia após dia a posição foi adotada por outros municípios, ajuizamos uma ação condenatória contra o aumento e hoje veio o resultado. Guerreiro luta por suas convicções e não pela certeza da vitória", disse o prefeito Delegado Caíque (PSDB), um dos primeiros a se insurgir e barrar o aumento via decreto municipal.
A batalha que tomou conta de prefeituras, câmaras de vereadores, entidades patronais e da Assembleia Legislativa começou em 17 de abril, assim que a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) autorizou a Sanepar a aumentar a tarifa de água em 12,13%. O aumento proposto foi atacado a torto e direito por deputados da oposição e situação. O deputado Soldado Fruet (Pros) foi o primeiro a se rebelar, entrando com uma ação popular contra a Companhia de Saneamento do Paraná.
"Guerreiro luta por suas convicções e não pela certeza da vitória", disse o prefeito de Paranavaí, Delegado Caíque (PSDB).
Exemplo
A ação do Delegado Caíque foi seguida pelos prefeitos Emerson Toledo Pires (Cambira), Alírio Mistura (Francisco Alves), José Reis Junior (Cândido de Abreu), Romualdo Batista (Mandaguari), Luis Franciscone Neto (Rolândia), Edson Brene (Bela Vista do Paraíso) e Claudio Casagrande (Campo Magro), entre outros gestores. Vereadores de diversos municípios, como os da Câmara Municipal de Umuarama, aprovaram requerimento enviado ao prefeito Celso Pozzobom, pedindo a suspensão da tarifa via decreto municipal.
“Os prefeitos devem se unir para barrar este reajuste. Precisamos fazer alguma coisa. Não podemos simplesmente aceitar este aumento”, disse o prefeito Emerson Toledo Pires. "Acredito que a Sanepar irá buscar meios para derrubar esta medida judicialmente, mas o reajuste é muito acima do razoável e os municípios estão no seu direito", reforçou Toledo Pires.
A Associação Comercial do Paraná também se colocou contra o aumento que causaria "impacto significativo nos custos de empresas de vários segmentos, contribuindo para a elevação dos preços finais de seus produtos". A ACP disse ainda em documento enviado à imprensa que os empresários e as famílias paranaenses foram "pegos de surpresa com um índice tão expressivo, neste momento, ainda, de recessão econômica no Brasil".
Acionistas
O Procon de Maringá também entrou na parada e multou em mais de R$ 1,5 milhão a Sanepar e a Agepar. "A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, justificou o diretor do Procon, João Luiz Regiani, ao lavrar as multas. “Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos a partir de 2011”, completou.
Em Paranavaí, como disse o Delegado Caíque, a prefeitura ajuizou uma ação contra a Sanepar e a Agepar para que não apliquem reajustes tarifários sem prévia e expressa homologação do poder concedente, no caso o Município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação também processa ambos em R$ 5,3 milhões.
O prefeito citou ainda um estudo do Dieese que apontou que na atual política tarifária, os acionistas privados da Sanepar passaram a ganhar muito mais e receberam R$ 2 bilhões em dividendos entre 2011 a 2018, sendo que em 2018, esse montante representou 41,15% do total dos investimentos realizados pela empresa (R$ 1 bilhão). Este percentual se manteve acima de 20% entre 2011 e 2018, que na média do período foi de 32,06% e que era de 9,37% em 2010.
Alerta
Essa primeira batalha parece ter encerrado na última segunda-feira, 13, quando a própria Sanepar informou a suspensão do reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto, após uma medida cautelar do TCE. No relatório da Segunda Inspetoria de Controle Externo, o reajuste é considerado uma "aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas".
Ainda no documento, a Inspetoria diz que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento tarifário de 27,92% enquanto, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi de 12,06%.
"Desde o começo, apontamos que esse aumento na tarifa é abusivo. A Agepar não tem técnica, não tem ciência e não tem competência para autorizar. E quem paga a conta é o povo paranaense. Não podemos deixar isso acontecer! É uma vitória, mas vamos ficar atentos e alerta", disse o deputado Arilson Chiorato (PT).
Estudo do Dieese aponta que na atual política tarifária, os acionistas privados da Sanepar passaram a ganhar muito mais e receberam R$ 2 bilhões em dividendos entre 2011 a 2018.
Da Redação ADI-PR Curitiba
Foto: Divulgacão/AEN-PR
