Com a proximidade da temporada de verão, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está lançando uma campanha de conscientização para os usuários da travessia da Ilha do Mel, com embarque em Pontal do Paraná. A ação traz orientações para utilização deste serviço público, com o objetivo de garantir a segurança e integridade física dos turistas durante o percurso, em barcas ou táxis náuticos.
Entre as recomendações, estão a compra de bilhetes em pontos de venda autorizados, embarque somente no Terminal Aquaviário Público e utilização apenas de embarcações habilitadas. Essas medidas evitam que os turistas tenham imprevistos ou transtornos durante a travessia, pois servem como garantia de que as embarcações utilizadas estão de acordo com todas as normas de segurança estabelecidas pela Capitania dos Portos, como limite permitido de passageiros e quantidade suficiente de coletes salva-vidas.
A utilização de transporte com permissão para operar diminui o risco de acidentes no percurso, assim como as chances interceptações por agentes de fiscalização durante a travessia. As embarcações autorizadas são aquelas que participaram de chamamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL/PR) ou que assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com a Agepar. A lista completa das embarcações autorizadas está disponível no site da Agência, neste link.
Além disso, comprando o bilhete nos pontos de venda autorizados, o turista adquire o seguro de viagem obrigatório, além de contribuir com melhorias no próprio serviço e também no Terminal Aquaviário Público. Atualmente, apenas a Associação de Barqueiros do Litoral Norte do Paraná (Abaline) tem permissão para comercialização dos bilhetes. Considerando as recentes denúncias de irregularidades na venda de bilhetes, a compra em pontos de vendas autorizados se torna ainda mais importante para evitar o estímulo a esse tipo de ocorrência.
Com realização da Agepar, a campanha ainda conta com o apoio do Governo do Estado, SEIL/PR, SESP/PR, Sedest/PR, IAT, PMPR, PCPR, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Pontal do Paraná e Prefeitura de Paranaguá.
AGEPAR
A Agepar é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios do Detran). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
Confira mais algumas orientações para utilização do serviço:
– Compre os bilhetes somente no Terminal Aquaviário Público ou nos pontos de venda da Abaline, incluindo o site
Adquirindo as passagens nos pontos de venda autorizados, o turista tem a garantia de que está viajando em embarcações habilitadas para operar o serviço público e que estão de acordo com todas as normas de segurança exigidas. Isso também garantem que o turista esteja assegurado pelo seguro de viagem obrigatório, cujo valor está embutido no preço da passagem.
Além disso, o usuário ainda colabora com melhorias no próprio serviço e também no Terminal Aquaviário Público, pois todos os valores previstos no preço da passagem têm a destinação correta. Os locais de venda autorizados são a bilheteria oficial do Terminal Aquaviário Público e o site da Abaline, além de outros pontos disponibilizados pela empresa.
– Utilize somente o Terminal Aquaviário Público e embarcações que estejam devidamente autorizadas, listadas no site da Agepar
O Terminal Aquaviário Público é o único ponto que disponibiliza embarcações autorizadas e habilitadas para embarque em Pontal do Paraná. Embarcando em outros locais, considerados impróprios, o turista pode acabar utilizando embarcações irregulares, que estão sujeitas a sanções, inclusive interceptação por agentes de fiscalização durante o trajeto.
Embarcações autorizadas e habilitadas são aquelas que participaram de chamamento público da SEIL/PR ou que assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com a Agepar. Caso o embarque esteja ocorrendo em terminais impróprios, mesmo que as embarcações estejam autorizadas, isso também caracteriza uma irregularidade, que deve ser denunciada para que a empresa em questão seja notificada. Veja a lista.
– Certifique-se de utilizar a pulseira adquirida no terminal ou nos pontos de venda da Abaline, junto com o bilhete
A pulseira de identificação adquirida junto com o bilhete, no Terminal Aquaviário Público ou em outros locais disponibilizados pela Abaline, serve como comprovação de que o viajante comprou a passagem nos pontos de venda autorizados e está utilizando uma embarcação habilitada para operar. O acessório deve ser usado tanto no Terminal Aquaviário Público quanto na travessia propriamente dita.
Além disso, auxilia no controle de entrada de turistas na Ilha do Mel, para que o limite diário de 5 mil visitantes não seja excedido. Se a compra da passagem tiver sido efetuada pelo site da Abaline, o usuário receberá um voucher online, que deve ser validado ao chegar ao Terminal Aquaviário Público, trocando-o pelo bilhete impresso e pela pulseira de identificação.
– Cuidado com abordagens no caminho até o terminal, oferecendo embarque em local impróprio e até transporte irregular
Alguns estacionamentos no entorno do Terminal Aquaviário Público oferecem o serviço de travessia de passageiros, mas com embarcações irregulares, que não possuem autorização nem são habilitadas, e que saem de local impróprio. Portanto, a orientação é para que o usuário não ceda a abordagens realizadas no caminho até o terminal, efetuando a compra dos bilhetes somente nos pontos de venda autorizados e embarcando somente no Terminal Aquaviário Público.
Caso seja possível, recomenda-se a compra antecipada pela internet, por meio do site da Abaline. Assim, o usuário não corre o risco de acabar adquirindo os bilhetes em pontos de venda não autorizados, reduzindo-se o risco de ser abordado e/ou coagido a utilizar embarcações irregulares.
– Confira se a embarcação atende às normas de segurança, limite de passageiros e quantidade correta de coletes salva-vidas
Ao utilizar transporte autorizado e habilitado, o usuário tem a garantia de que está viajando em embarcações que obedecem às normas de segurança exigidas para a travessia, como limite máximo de passageiros e quantidade suficiente de coletes salva-vidas.
Embarcações que não estejam de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela Capitania dos Portos podem estar mais sujeitas a acidentes e até ser interceptadas por agentes de fiscalização durante o trajeto.
– Caso o usuário do serviço perceba alguma irregularidade no processo de aquisição compra do bilhete, durante a travessia ou no momento do embarque/desembarque, a situação deve ser denunciada pelos seguintes canais:
Ouvidoria da Agepar: 0800-6442013 – www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria-Agepar
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL): (41) 99960-0661 – www.infraestrutura.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor
Prefeitura de Pontal do Paraná: (41) 99245-1928 – www.pontaldoparana.pr.gov.br
Abaline: (41) 3455-2616 – www.abaline.com.br/novo
Fonte: AEN
