Na sessão da última quinta-feira, 9, o secretário municipal de Segurança Pública, João Carlos Silva, esteve no plenário do Palácio Carijó para dar explicações e também esclarecimentos a respeito da situação dos semáforos em Paranaguá. Segundo ele, os transtornos causados pelo não funcionamento de muitos equipamentos foram ocasionados por entendimentos diferenciados entre a Prefeitura de Paranaguá e a empresa que ganhou o processo licitatório para a manutenção dos aparelhos.
O chefe da pasta de Segurança explicou que a mesma empresa venceu dois processos licitatórios referentes aos semáforos. O primeiro deles foi o de poder vender os equipamentos para a Prefeitura de Paranaguá, e o segundo, o processo licitatório para fazer as devidas manutenções nos equipamentos quando a prefeitura assim solicitasse. “Como a prefeitura tem uma dívida de R$ 1,3 MI com a empresa, referente a compra dos semáforos, a mesma achou por bem não atender o munícipio na questão da manutenção dos aparelhos até que houvesse o pagamento desta dívida. A questão estava judicializada e foi preciso acionar o nosso departamento jurídico para que intervisse na questão, o qual conseguiu com que a empresa promovesse as ações de manutenção por entender que a dívida em uma licitação não implicaria em problemas em uma outra licitação”, disse.
Com isso, nas últimas semanas, alguns equipamentos semafóricos foram arrumados, como foi o caso do semáforo no cruzamento da Avenida Bento Rocha com a Roque Vernalha e entre as ruas Manoel Correa e Expedicionários. “Nas próximas semanas uma nova ordem de serviço será aberta para que outros equipamentos que estão sem funcionar voltem a operar normalmente”, declarou João Carlos.
Tanto a compra dos semáforos quanto a licitação para o serviço de manutenção foram situações realizadas na antiga administração municipal. Em razão de haver indícios de irregularidades na aquisição, como no contrato elaborado, a Casa de Leis de Paranaguá aprovou, na terça-feira, 7, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para verificar toda a questão. Os trabalhos da CEI ainda serão objetos de uma resolução do presidente da Casa, Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), que indicará os nomes dos membros da comissão, bem como os prazos e os focos dos trabalhos. A resolução precisará passar pela apreciação e votação dos vereadores.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Paranaguá
