Desde o dia 8 de março, a Resolução 726/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada no Diário Oficial da União, altera regras para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País. Ela já substituiu a Resolução 168/2004 em torno do processo de especialização e formação de condutores no Brasil. A principal novidade é que para o motorista renovar sua CNH, a partir de agora ele terá que fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/aula e passar por uma avaliação teórica, bem como exames médicos que já eram pedidos anteriormente.
Segundo a Resolução, este curso pode ser realizado de forma presencial ou a distância a cada cinco anos pelo condutores, quando a carteira de motorista vencer. “Para aumentar a segurança no trânsito, o Contram padronizou as normas para o processo de formação de motoristas. A regulamentação dos procedimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de março”, informa o Contran na página do Governo Federal.
De acordo com a nova resolução, será necessário que o condutor, na hora da renovação, realize exames de aptidão mental e física, no caso de ser autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B, bem como realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, no caso de habilitação nas categorias C, D e/ou E. Além disso, há a obrigação de ser aprovado no chamado curso de aperfeiçoamento ou atualização a ser realizado a cada cinco anos.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que norteia a atuação de todos os Detrans do Brasil, incluindo o do Paraná, o objetivo com a nova resolução é aperfeiçoar os condutores, atualizando conhecimentos sobre legislação vigente de trânsito.
De acordo com o Denatran, o curso de atualização para renovação da CNH é também destinado para quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos, ou para quem não tenha recebido instruções de primeiros socorros ou direção defensiva na autoescola. Ele possui composição de 15 horas/aulas, sendo realizado em entidades de ensino credenciadas pelos Detrans de forma presencial ou a distância.
Ao fim do curso é realizado um exame teórico com 30 questões, com duração máxima de uma hora, com obrigação do candidato acertar no mínimo 21 questões. Caso não passe, o candidato poderá fazer uma nova avaliação após três dias da divulgação da reprovação. No Paraná, o custo atual da renovação é de R$ 145,00. Há possibilidade de que a taxa fique ainda mais cara com os novos requisitos da resolução do Contran.
