A legislação de trânsito fica mais rigorosa em todo o País, a partir de hoje. Com a entrada em vigor da Lei Federal 13.281, os valores de multas serão alterados e os prazos de suspensão do direito de dirigir aumentam. Seis novos artigos foram inseridos no Código de Trânsito Brasileiro e 29 alterados. O valor pago pelas infrações cometidas terá reajuste de até 66%. As mudanças referem-se ao uso de celular e à ocupação indevida de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, entre outras situações.
“O trânsito está em constante transformação, afinal, acompanha o desenvolvimento urbano, tecnológico e social. A legislação também precisa passar por adequações. Infelizmente, os legisladores entendem que as normas só são cumpridas se as penalidades impostas forem sentidas, efetivamente, no bolso do cidadão”, explicou o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Traad.
MULTAS
No caso de infrações consideradas leves, o valor passa de R$ 53,20 para R$ 88,38. Nas médias, de 85,13 para R$ 130,16; nas graves, de R$ 127,69 para R$ 195,23; e nas gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação se mantém, 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente.
CELULAR
Manusear o aparelho enquanto dirige será considerada infração gravíssima e não mais média, como acontece hoje. A multa atual de R$ 85,13 (4 pontos) passará R$ 293,47 (7 pontos) a partir de novembro.
VAGA PARA DEFICIENTES E IDOSOS
Estacionar em vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência deixa de ser infração grave e passa a ser gravíssima. A multa de R$ 127,69 (5 pontos) sobe para R$ 293,47 (7 pontos).
Entre janeiro e setembro deste ano, os motoristas paranaenses cometeram 2,3 milhões de infrações de trânsito. Segundo o Detran, o número já é 19% maior do que o registrado no mesmo período de 2015, quando foram contabilizados 1,9 milhão de autos.
Com as mudanças na legislação que entram em vigor em novembro, a autarquia listou os novos valores das multas para as infrações mais comuns no Estado.
Excesso de velocidade, de 20% até 50% do permitido na via – o valor de R$ 127,69 muda para R$ 195,23.
Excesso de velocidade, acima de 50% do permitido – o pagamento por conta da infração é de R$ 191,54 e será alterado para R$ 293,47 a partir de novembro.
Não usar o cinto de segurança – o valor passa de R$ 127,69 para R$ 195,23.
Forçar ultrapassagem perigosa – a multa atual de R$ 1.915,40 sobe para R$ 2.934,70.
Não dar preferência ao pedestre – A multa aumenta de R$ 191,54 para R$ 293,47.
