O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), abordou 413 veículos de transporte intermunicipal de passageiros nas primeiras semanas do Verão Maior Paraná, visando coibir o transporte irregular e clandestino.
Desse total, 54 foram notificados, e, destes, 15 estavam operando clandestinamente, sendo interrompidas suas atividades de imediato. A prática do transporte clandestino coloca em risco não somente o passageiro, como também demais veículos, que dividem a pista com um transporte que não atende às exigências legais para circular, como ter inspeção mecânica acreditada em dia e seguro.
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Os agentes de fiscalização de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do DER/PR atuam em blitz nos principais postos rodoviários de acesso para o Litoral com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná, e na costa oeste do Paraná com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O transporte interestadual de passageiros é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Cidadãos podem utilizar o telefone 08000-41-01-58 para fazer denúncias sobre o transporte irregular de passageiros entre municípios, inclusive quanto a aplicativos que utilizam automóveis para este fim. Nenhum automóvel está autorizado a realizar transporte comercial de passageiros entre municípios no Paraná, não importando a forma em que este é contratado.
As atividades de fiscalização do DER/PR, por meio de sua Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial, vão prosseguir nas duas regiões durante a alta temporada.
REGULAMENTAÇÃO
O DER/PR é responsável por administrar e fiscalizar o transporte comercial intermunicipal de passageiros no Estado, cujas empresas só podem operar caso atendam a todos os requerimentos na legislação vigente.
Isso inclui as linhas de transporte regular entre cidades, do tipo rodoviário e metropolitano (exceto pelas linhas da Região Metropolitana de Curitiba); e também o fretamento contínuo, como o transporte de trabalhadores e pacientes; e o fretamento eventual, que cobre todos os tipos de viagens para turismo.
O portal do DER/PR reúne informações sobre o transporte intermunicipal de passageiros para usuários e operadoras, inclusive consulta de empresas registradas, consulta de linhas e de horários, direitos dos usuários, legislação e estatísticas.
VERÃO MAIOR PARANÁ
Toda a programação do Verão Maior Paraná pode ser conferida no site exclusivo do Governo do Paraná, o pr.gov.br/verao. Serão 33 shows nacionais gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná, além de grande programação esportiva nas arenas das praias do Litoral e na região Noroeste.
Fonte: AEN
