Uma proposta do governo federal reacendeu o debate sobre o processo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é simples, mas polêmica: permitir que o cidadão possa se preparar para os exames sem precisar, obrigatoriamente, frequentar uma autoescola.
A medida, em consulta pública pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), quer reduzir custos, desburocratizar o processo e aumentar o acesso à habilitação em todo o país. Com a proposta, o candidato poderá escolher entre fazer o curso teórico presencialmente, à distância (EAD) ou até por plataforma digital do governo.
As aulas práticas também deixam de ter carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, como forma de garantir que o condutor realmente esteja apto a dirigir com segurança. Desta forma, o processo fica mais flexível, mas as provas continuam sendo o filtro principal.
O motivo da mudança
O principal argumento é o alto custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil em muitas regiões. Com o novo modelo, o valor total poderia cair até 80%, segundo estimativas do governo.
Além disso, a medida busca ampliar o acesso para pessoas de baixa renda e moradores de áreas onde há poucas autoescolas, especialmente em regiões rurais ou cidades menores.
A proposta também faz parte de uma agenda de desburocratização, que pretende modernizar serviços públicos e reduzir exigências que dificultam o acesso a direitos básicos.
A visão do setor: “Um retrocesso”, avalia diretora de CFC
Para a Débora Formiga Araújo, diretora geral e proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC), a proposta representa um retrocesso para a segurança no trânsito e para a sociedade.
“Hoje, para obter a CNH, o candidato passa por um curso de formação com profissionais qualificados e experientes, com etapas de instrução significativas e necessárias. Isso é fundamental para que o indivíduo seja inserido no trânsito com responsabilidade, prezando pelo bem de toda a sociedade”, afirmou.
Débora destacou que o trânsito é uma questão de responsabilidade coletiva, e que reduzir a formação pode impactar diretamente na saúde pública, uma vez que ocorrem muitos acidentes, já que é na autoescola que os alunos compreendem os princípios de direção defensiva.
“Se com todo o curso e preparação os índices de sinistros ainda são altos, imagine sem a formação adequada. Isso pode gerar mais vítimas, internações e afastamentos, sobrecarregando o sistema de saúde”, alertou.
Outra situação reforçada pela proprietária de CFC, é que a alteração da lei também leva a outro problema, o aumento do desemprego, uma vez que no Paraná existem cerca de 795 centros de formação de condutores, e no Brasil mais de 15 mil. Milhares de famílias dependem desse trabalho e caso a proposta avance, é possível que muitos centros precisem reduzir seus quadros de colaboradores.
“Embora não seja uma mudança favorável, precisamos estar prontos para nos adequar. Mas é fundamental que os legisladores tenham cautela. De nada adianta economizar em uma parte se isso gerar danos irreparáveis à vida de muitas pessoas”, salientou Débora Formiga.
Posição da 3.ª Ciretran de Paranaguá e Litoral
Em entrevista, Melissa Elias Martins, chefe da 3.ª Ciretran de Paranaguá e do litoral, explicou que a medida não elimina as autoescolas, mas oferece mais liberdade de escolha ao cidadão.
“As autoescolas continuarão disponíveis. A diferença é que, se a proposta for aprovada, o candidato poderá optar por realizar o processo tanto por meio da autoescola quanto diretamente pelo Detran”, destacou Melissa.
Ela reforçou ainda a importância da consulta pública, disponível até o dia 2 de novembro no portal GOV.BR, pela plataforma Participa + Brasil. Segundo Melissa, o Detran Paraná, assim como os demais órgãos estaduais, aguarda o término da consulta pública para só então atualizar os procedimentos de acordo com a nova medida.
“Adiantando e para tranquilizar a população parnanguara e do litoral, o cidadão ainda terá total liberdade de escolha. Poderá iniciar seu processo na autoescola desejada e, caso a proposta seja aprovada, também diretamente pelo Detran”, afirmou a chefe da 3.ª Ciretran.
O que ainda falta definir?
- A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, no portal Participa + Brasil.
- Depois desse período, o texto segue para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar as mudanças.
- Se aprovada, a flexibilização deve começar pelas categorias A e B, podendo se estender às demais futuramente.
