A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou, na noite de terça-feira, 17, o projeto de lei que extingue a cobrança do Programa de Estacionamento Rotativo Regulamentado (Perto), no centro da cidade. A mudança deve ocorrer a partir de 29 de julho de 2020 e permitirá a gratuidade no estacionamento por até duas horas.
Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores explicou que a medida não pode entrar em vigor de forma imediata em razão da existência de um grande número de lotes de cartões do Perto já terem sido adquiridos por meio da Secretaria Municipal de Segurança. “A Câmara precisou fazer a votação ainda em 2019, em regime de urgência, devido à impossibilidade de em 2020, que é um ano eleitoral, algumas leis relativas ao orçamento serem votadas”, destacou a assessoria, em nota.
O projeto de lei foi uma iniciativa do prefeito Marcelo Roque, que enviou na sexta-feira, 13, o projeto de lei para aprovação dos vereadores. O motivo mencionado foi a arrecadação inferior aos gastos com pagamentos de salários dos 20 guardas civis municipais e com toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema.
De acordo com o prefeito, o Perto tem faturamento de cerca de R$ 30 mil por mês. “Arrecadamos cerca de R$ 350 mil por ano. E a nossa folha de pagamento dos 20 guardas civis municipais para fazer esse trabalho é de, aproximadamente, R$ 700 mil. Ou seja, o sistema não se paga”, justificou o prefeito, lembrando que não haverá renúncia de receita.
COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO
A intenção, de acordo com informações da Prefeitura de Paranaguá, não é extinguir o Perto, porque a rotatividade das vagas de estacionamento na região central continuará sendo fiscalizada, mas com quatro guardas. “Será permitido uma hora por mais uma hora, não podendo ficar na mesma rua e tem que trocar de quadra. Não adianta tirar e as pessoas fazerem as vias públicas como estacionamento particular. Isso não vamos admitir, de deixarem o carro o dia inteiro parado”, evidenciou o prefeito Marcelo Roque.
A prefeitura estuda um sistema de fiscalização por meio de cartão ou com utilização de aplicativo. A aprovação do projeto de lei não significa que o estacionamento será livre nas áreas centrais da cidade. “O motorista que permanecer estacionado no mesmo local em uma área central por mais de duas horas continuará sujeito a uma infração de trânsito e ao pagamento de uma multa de R$ 195, além de cinco pontos na carteira de habilitação pelo cometimento de infração grave”, salientou a Câmara de Vereadores sobre o teor do projeto.
Enquanto a medida não entra em vigor, o valor normal do estacionamento, para uma hora, é de R$ 1,50. Para cargas e descargas o valor é de R$ 3,50 a hora. O horário de funcionamento do Perto é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 9h às 13h.
