Na manhã da sexta-feira, 13, trabalhadores portuários de Paranaguá e sindicatos de todo o Brasil se mobilizaram em um ato nacional contra o Projeto de Lei 733/2025, que representa uma séria ameaça ao modelo público de operação portuária e aos direitos históricos dos trabalhadores do setor.
Em Paranaguá, a mobilização contou com uma caminhada organizada pela Frente Intersindical de Paranaguá, com participação de sindicatos da área urbana, que integram a construção do futuro Conselho Sindical Municipal. A ação também conta com o apoio institucional da Prefeitura da cidade. A concentração aconteceu às 8h em frente ao Porto D. Pedro II, no Portão 5, entrada oficial dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), em frente ao ponto de embarque da estiva.
Segundo João Fernando da Luz, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná e da Intersindical, o PL 733/2025, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, se aprovada poderá trazer consigo impactos negativos para os trabalhadores portuários, de forma geral, como o desemprego e a perda de ganho, afetando diretamente todas as empresas coligadas ao porto.
“Consecutivamente as perdas vão ser para todo o nosso município, vai se alastrar pela nossa cidade, por todas as famílias, por quê? Porque Paranaguá é um município pequeno e tipicamente dependente do porto, não é? E nossa cidade vai ser impactada de forma terrível por esse projeto com desemprego e precarização de renda”, explica o presidente.
De acordo com ele, o projeto prevê a extinção do órgão gestor, organismo responsável pelas matrículas e cadastros dos trabalhadores, a perda do Ensino Profissional Marítimo, atualmente oferecido pela Capitania dos Portos, que passaria para o Sistema S, permitindo que qualquer pessoa faça os cursos que hoje são específicos para determinadas categorias. Também está prevista a extinção dos cargos de vigias portuários e consertadores portuários, além da remoção dos trabalhadores portuários dos terminais privativos, entre outras medidas. Essas mudanças afetariam diretamente cerca de 3 mil trabalhadores ligados ao Porto de Paranaguá.
“Esse projeto destrói nossa forma de vida como ela está hoje. 20 mil famílias serão afetados e todo o nosso município, toda a nossa população, todo o nosso comércio, por isso eu peço apoio à nossa associação comercial que não pode de forma alguma ficar de fora dessa luta, porque a proteção do nosso comércio de Paranaguá é a proteção da nossa vida”, expressa e completa Luiz Fernando da Luz.
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, afirmou que já está em contato com os deputados federais, em articulação com os sindicatos federais, tanto do Paraná quanto de outros estados, uma vez que a decisão depende de todo o Congresso Nacional.
“Então, esse tipo de manifestação pacífica, ordeira, como sempre foi uma caminhada pela cidade, um dia histórico, mas tem um significado muito forte. Nós somos contra essa PL porque ela vai excluir, acabar com os guardas portuários. Não podemos admitir. O trabalho da Guarda Portuária é um trabalho de excelência no Porto de Paranaguá. Eles ajudam na manutenção da segurança no Porto de Paranaguá. Então, estamos juntos com o sindicato, com a Guarda Portuária. Estamos juntos pela defesa do emprego. Porque não podemos precarizar esses empregos. É uma afronta aos trabalhadores que labutam todos os dias”, disse o prefeito Adriano Ramos.
A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, ressaltou que não tem como ficar neutra ou se calar diante da Lei 733/2025.
“Principalmente porque vai impactar diretamente os trabalhadores da nossa cidade, uma cidade que tem o porto como uma das principais formas de trabalho aqui na nossa região, e com isso, quantos trabalhadores vão ser a afetados diretamente ou indiretamente, são muitas famílias que consomem no nosso comércio local, são trabalhadores que têm seus convênios, perdendo seu emprego, perdem seus convênios”, ressalta a vice-prefeita.
Os riscos caso o PL 733/2025 seja, de fato, aprovado
- Fim da exclusividade dos TPAs;
- Extinção dos OGMO (Órgãos de Gestão de Mão de Obra);
- Enfraquecimento das entidades sindicais;
- Terceirização e precarização do trabalho portuário.
Foto: Folha do Litoral News
Segundo a organização, a passeata faz parte de um movimento nacional e pacífico, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, da imprensa e das autoridades para os impactos devastadores que esse projeto pode causar ao modelo portuário público e ao trabalho digno nos portos brasileiros.
