Na tarde de terça-feira, 25, estiveram presentes na sede da Folha do Litoral News lideranças sindicais de Paranaguá alertando quanto ao novo marco regulatório e mudanças na legislação portuária em discussão na Câmara Federal, algo que poderá afetar diretamente a mão-de-obra de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA´s), assim como guardas portuários, prejudicando a economia, bem como até mesmo a produtividade e eficiência nos terminais portuários do Brasil, gerando riscos à soberania nacional. Sindicatos em todo o Brasil estão em constante diálogo, bem como alertando a deputados federais, sobre os riscos dessas mudanças, ressaltando que a forma de trabalho dos TPA´s inclusive foi modelo para a recente Reforma Trabalhista, tudo isso com habilitação junto à Marinha do Brasil, capacitação técnica e garantia de ganhos de produtividade na descarga de produtos no Porto de Paranaguá, que inclusive é pentacampeão como melhor gestão portuária do Brasil de acordo com a Portos + Brasil.
Representantes da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR), do Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá, do Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (SINDACAPP), do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport) e da Prefeitura de Paranaguá, alertaram quanto aos riscos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia de Paranaguá e do litoral que a possível precarização poderá ocasionar.
Segundo o conselheiro de Planejamento Estratégico da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Everson Leite de Farias, a possível mudança proposta no artigo 40 da Lei 12.815 abordando os TPA´s no Brasil deverá ser prejudicial às categorias e aos portos do Brasil. “Desde 2024 estamos tendo reuniões em Brasília com todas as federações e a preocupação dos trabalhadores e presidentes é muito grande com esta mudança. Agora, fomos apanhados de surpresa, porque foi apresentado por um deputado federal da Bahia por volta de fevereiro o Projeto de Lei 733 que trata única e exclusivamente disso. A preocupação é do Brasil inteiro, estamos debruçados em cima disso, trabalhando forte, com reuniões quinzenais praticamente em Brasília para discutir de que forma vamos tratar e lidar com isso. Não é fácil, isso vem para dizimar com este modelo nosso avulso e com outras situações que foram colocadas nesta mudança. Foi criada uma comissão pela Cesportos junto à FENOP, onde foram contratados vários juristas, desembargadores e ministros, e apresentaram esta nova mudança na Lei”, destaca.
Everson Farias agradeceu ao apoio da Folha do Litoral News para divulgar a discussão e destacou a reunião contínua com as bases sindicais. “Desde a criação da Lei 8.630 praticamente estamos indo para a quinta mudança. São leis que vieram mudando, agora com esta surpresa nova aos trabalhadores, mas eu acredito que a união de esforços, com inteligência, fará com que a gente saia mais uma vez desta”, completa.
“Não podemos esquecer também que Porto é soberania nacional de um País. Lembrando que durante a pandemia da Covid-19 nós fomos chamados pelo governador e nos colocamos à disposição para enfrentar, fomos a linha de frente e perdemos vários amigos, mas não paramos o Porto em hipotese nenhuma, trabalhamos e enfrentamos a Covid-19 com todos os problemas, com a preocupação de lidar com navios de bandeira estrangeira”, ressalta Farias. “O Brasil não podia parar, em hipótese nenhuma, nós já estávamos em calamidade, imagina o que se tornaria se os TPA´s cruzassem os braços e não trabalhassem. Será que é isso que teremos de reconhecimento por ter contribuído tanto em um momento que passou há pouco tempo atrás?”, questiona.
Sindicato dos Vigias Portuários
O presidente do Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá e diretor da FENCCOVIB, Marcos Ventura Alves, destaca a confiança no trabalho das Federações Nacionais. “É preocupante, estamos preocupados, mas confiantes. Não podemos demonstrar fraqueza neste momento, estamos lutando, fazendo o nosso dever de casa, procurando os deputados para pedir o apoio contra este projeto de Lei n.º 733 que quer tirar a nossa exclusividade, principalmente da minha categoria de vigiar portuários que, ela já acaba diretamente, já extingue diretamente, não só os vigias portuários, como a Guarda Portuária, consertadores e trabalhadores do Bloco. A nossa base está conectada com as federações, sempre pedindo como que devemos fazer, contando com o nosso estrategista político que é o Antunes, vendo para termos esta aproximação com os deputados para que consigamos lá em Brasília o apoio. Se o presidente da Câmara pautar, que a gente consiga ter o apoio de quem estamos visitando em Brasília”, explica.
“Não é só a base de Paranaguá que está trabalhando, são as bases de portos pelo Brasil todo que estão correndo atrás de deputados, pedindo apoio. Estamos apresentando constantemente argumentos para que eles possam nos apoiar. Estamos preocupados, mas trabalhando para que tudo dê certo ao final, pois é preocupante, hoje em dia milhares de trabalhadores no Brasil todo dependem desta Lei. Se virem a tirar a nossa exclusividade, não só nós, mas os portos irão perder, vai vir a precarização, teremos situações muito desfavoráveis para nós trabalhadores, como também operadores portuários, Governo Federal e demais instituições”, ressalta Marcos Alves.
Sindicato dos Arrumadores
Eliel Teodoro dos Santos, presidente do Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (SINDACAPP) e membro da FENCCOVIB, destacou que a comissão estratégica de análise do projeto de Lei conta com preocupação nas mudanças propostas para os TPA´s. “Um exemplo é a terceirização da mão-de-obra. Hoje, graças a Deus e à Lei, nós, TPA´s do Brasil todo, temos uma habilitação para a função, costumo utilizar com um advogado, que se forma bacharel em Direito, mas se habilita passando no exame da OAB, então se ele é bacharel em Direito e não conta com inscrição na OAB, ele não está habilitado para trabalhar como advogado. Nós, trabalhadores portuários avulsos, temos esta exclusividade devido à nossa habilitação profissional, uma vez que somos TPA´s habilitados pela Marinha do Brasil, somente nós realmente podemos exercer e executar este novo trabalho. Esta Lei vem para modificar isso, para que qualquer um possa ser trabalhador portuário, independente de habilitação e formação, algo preocupante para nós, pois traz a precarização com pagamento de salários irrisórios para trabalhadores”, explica.
“A mudança vem alterando o conceito do que é porto organizado, qual é o local do porto organizado, a delimitação do local, onde se trabalha, a denominação de quem é trabalhador portuário, também limitando, vem extinguindo vários direitos conseguidos por longos anos. Por exemplo, a grande maioria dos sindicatos de TPA´s no Brasil são centenários, neste ano o Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá desde sua fundação fará 106 anos, a Estiva ainda mais, contando com 123 anos. São sindicatos centenários que, ao longo dos anos, vem conquistando por meio desta exclusividade e habilitação profissional o reconhecimento, a dignidade e qualificação profissional. Isso nos preocupa. Se abrir o mercado para qualquer um trabalhar realmente vai haver uma precarização e até mesmo, porque não quer dizer, a questão da segurança e saúde do Trabalho que é muito preocupante também”, afirma o presidente
Eliel dos Santos ressalta que a preocupação dos sindicatos e do município é contínua com os direitos dos TPA´s. “Essa questão do trabalhador avulso no Brasil é muito importante pois abrange uma quantidade muito maior de trabalhadores, dando oportunidade a várias pessoas, o que não acontece quando você vincula um empregado para fazer aquela atividade. No trabalho avulso você consegue dar oportunidade para muito mais pessoas para exercer aquela atividade, sem vínculo empregatício, então é importante que a gente mantenha este modelo que inclusive serviu de base para nova legislação trabalhista na Reforma na figura do trabalho intermitente”, complementa.
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Sindicato dos Conferentes
José Eduardo Antunes, presidente do CONFEPAR, vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá e diretor-procurador da FENCCOVIB, agradeceu ao apoio da Folha do Litoral News para divulgação das demandas dos sindicatos de Paranaguá. “Este Projeto de Lei 733/2025 é extremamente perverso com os trabalhadores dos portos brasileiros. Ele extingue algumas categorias de TPA´s, extingue a atividade da Guarda Portuária, cria uma empresa prestadora de trabalho portuário, uma EPTP que nada mais é do que a terceirização da mão-de-obra portuária e a gente sabe que junto com a terceirização vem maus salários, baixa qualificação e, por consequência, uma má-prestação da atividade portuária, onde um mau trabalho desempenhado nos portos pode gerar, inclusive, a ineficiência na prestação de serviço, a ineficiência dos portos, podendo inclusive levar o Porto de Paranaguá, cinco vezes eleito o porto mais eficiente do Brasil, a perder este seu lugar no ranking. Aliás, todos os portos brasileiros tendem a perder, ou seja, a economia nacional tende a perder”, destaca.
“Em relação à soberania nacional e segurança nacional, ela pode também ser afetada por conta da extinção da categoria dos vigias portuários, que são aqueles trabalhadores que fazem a vigilância das embarcações com aquela expertise de se lidar com as tripulações, estando nesta função há praticamente um século no Brasil, bem como pela extinção da Guarda Portuária, que são trabalhadores que ingressam via processo seletivo e são treinados para aquela função, sendo os defensores número 1 das nossas fronteiras na área portuária. Com o fim da atividade e categoria, quem assumiria esta função seria uma empresa terceirizada qualquer? Um software estrangeiro que faria este monitoramento? Aí sim nós falamos de uma questão de soberania nacional. Devemos estar atentos a todos os setores e cenários que haverão de prejuízo à atividade, à economia”, explica Antunes.
Segundo o presidente, é essencial a qualificação dos TPA´s pela Marinha do Brasil, ressaltando que outro tipo de qualificação concedida seria preocupante. “Esses trabalhadores mau qualificados terão a operação que hoje em um turno de trabalho se produz 2 mil toneladas, por exemplo, na descarga de granéis sólidos, você passará a ter que tipo de produção com trabalhadores sem a expertise e vivência dos trabalhadores portuários e TPA´s que estão a décadas desempenhando essa função e aprendendo, algo que não é um dia para o outro, não é na sala de aula, é na prática, demora-se muito tempo para formar um trabalhador portuário. Isso gerará um impacto na economia do município, estamos falando de salários baixos, prejuízo ao município, aos empresários, pequenos comerciantes e digo mais, os grandes produtores rurais do Paraná e do Centro Oeste também terão prejuízo, porque haverá uma diminuição na produtividade dos portos nacionais”, frisa, destacando que com a retirada de direitos dos trabalhadores “haverá mobilização, haverá paralisação, e com isso todos perdem, não é o que nós queremos, mas vamos defender não somente o nosso mercado de trabalho, mas o mercado de trabalho de forma ampla e irrestrita, com a defesa da dignidade de todos os trabalhadores”.
“O OGMO de Paranaguá acabou de fazer um processo seletivo, está terminando este processo. Provavelmente em 1.º de maio teremos o ingresso de 237 novos trabalhadores que formarão o cadastro de todas as categorias de TPA´s. Temos ainda um cadastro reserva neste concurso de 535 trabalhadores que estarão na expectativa de ingressar no sistema OGMO para serem qualificados e trabalharem no Porto. Todos pregam o pleno emprego, a distribuição de renda adequada e prosperidade no município e este projeto de Lei fala sobre pobreza e desemprego. Há uma contradição muito grande no que está acontecendo neste momento”, afirma o presidente do Sindicato dos Conferentes.
Sintraport
Rodrigo Vanhoni, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport), destaca o papel fundamental da imprensa no enfrentamento às notícias falsas. “É importante citar que acontecem comentários em Paranaguá de que os sindicatos eram contra e são contra a entrada de gente. Isso não procede, muito pelo contrário, a prova disso é que este concurso que está ocorrendo em Paranaguá muito bem feito foi fruto de uma ação da Justiça dos sindicatos pedindo na época da pandemia, tivemos que entrar na Justiça para que eles coloquem gente. Nós não somos contra, somos a favor, temos que oxigenar o quadro, este é um movimento nacional, alguns portos estão fazendo, outros não”, salienta.
“Outra fake news a ser eliminada é de que o portuário é rico. Se você pegar o salário médio do portuário ele chega a cerca de R$ 5 mil, claro que tem gente que ganha mais e gente que ganha menos”, afirma Vanhoni. “Queremos dignidade. O que acontece com esta possível alteração na Lei caso aprovada, queremos que ela não seja, quem perde não é somente o portuário, é a cidade inteira. Temos que lembrar um dos grandes motores da economia parnanguara é o portuário, destacando também que não é todo operador que quer esta mudança, pois é uma vantagem enorme o trabalho avulso, pois não há ligação alguma com o trabalhador, só se paga o que ele trabalha”, frisa, destacando que os TPA´s e portuários giram o comércio local, trazendo recursos ao município. “O fundamento principal é que haverá uma pobreza extrema. Não estou alardeando, isto é fato”, frisa.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sintraport é a segurança no setor portuário, algo exercido pelos guardas portuários e que, caso haja extinção, será exercido por trabalhadores com salários menores e sem concurso público. “Chega lá uma pessoa nova, o traficante ou o criminoso, sabendo que a pessoa ganha pouco e não tem compromisso algum, pois pode ser mandada embora a qualquer hora, ele vai lá e corrompe ele. Queremos pessoas comprometidas e que façam segurança. Acabando com a Guarda, olha o tanto de reportagens feitas de apreensão de entorpecentes com ação da Guarda Portuária junto à Polícia Federal (PF), Receita Federal e inúmeros entes, acaba se abrindo mais uma brecha. O trabalho deve ser ao contrário, de fortalecer, não contra a segurança patrimonial que já está no Porto de Paranaguá”, frisa, destacando a necessidade de agentes públicos atuantes na segurança portuária e da população parnanguara.
Prefeitura de Paranaguá
O diretor de Assuntos Sindicais da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais da Prefeitura de Paranaguá, o estivador Dirceu Pereira, destacou o apoio contínuo da gestão do prefeito Adriano Ramos aos TPA´s e trabalhadores portuários. “Estou aqui representando a Prefeitura de Paranaguá, o prefeito Adriano Ramos e o presidente do Legislativo, Dr. Adalberto Araújo. Quero aqui destacar o que o prefeito sempre comenta em reuniões junto aos sindicatos, todo mundo sabe que ele é filho de estivador, e gosto de falar uma frase que ele sempre fala: ninguém vai passar por cima dos TPA´s. Sem luta, ele não vai deixar passar por cima dos TPA´s”, salienta.
“Quero deixar claro a todos o empenho e dedicação da Secretaria de Trabalho através do cargo que estou exercendo agora. No que for possível, a Prefeitura e o prefeito Adriano Ramos, estarão sempre à disposição de todos para esta luta”, reforça Dirceu Pereira.
