Nos dias 20 e 21 de agosto, aconteceu em Brasília uma Plenária Nacional com sindicatos de trabalhadores portuários de todo o Brasil, incluindo Paranaguá, algo feito conjuntamente pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Portuários (FNP). Na segunda-feira, 26, representantes da Frente Intersindical de Paranaguá, da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), do Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá, do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR) e do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport) visitaram a Folha do Litoral News e trouxeram seus apontamentos feitos na Plenária, abordando a importância da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), assim como sobre possíveis alterações na legislação portuária que, segundo eles, poderão afetar diretamente o ganho salarial dos trabalhadores, prejudicando a geração de emprego e renda, bem como a economia local.
“Tivemos esta Plenária 20 e 21 em Brasília para tratar desta questão hoje da exclusividade e o que está acontecendo com ela, bem como nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 e para traçarmos os novos planejamentos para estarmos prontos para receber esta mudança da Lei que estão tentando trazer para o seio do portuário, dos operadores portuários. Estamos trabalhando forte nisso, a preocupação de todo o segmento portuário, TPA´s e portuários é o que virá com esta mudança na Lei”, afirma o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, Everson Leite de Farias. “Sabemos que desde as leis 8.630 e da 12.815 com todas essas mudanças na Lei, o trabalhador sabe que não é para o benefício dele. Já vimos algumas coisas acontecendo aqui em Paranaguá na questão da precarização de mão-de-obra, a gente sabe que se perdemos a exclusividade e se tornar prioridade, nada mais é do que fazer uma contratação da mesma mão-de-obra com valores bem abaixo do que é hoje tratado. Isso preocupa a todos, preocupa na questão do subemprego e baixa remuneração, fazendo com que a cidade sofra com isso diretamente, sentindo isso nos sindicatos como da Estiva e outros, não atendendo somente o trabalhador no seio do trabalho, mas também na assistência social e segmentos. Com isso se trará prejuízo ao próprio município, pois os sindicatos não conseguirão manter esta parte social, afetando em postos de saúde e creches, essa é a preocupação de todo o segmento portuário, o que irá acontecer se houver esta mudança, pois já sabemos que nada mais é que uma precarização da mão-de-obra”, acrescenta.
CONFEPAR, Intersindical e FENCCOVIB
José Eduardo Antunes, presidente do CONFEPAR, vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá e diretor-procurador da FENCCOVIB, ressalta que a preocupação dos sindicatos é a precarização. “A defesa dos nossos direitos não é só para esta geração que está aqui, é também para os que virão no futuro, porque sabemos todas as garantias trabalhistas e salariais que os sindicatos conquistaram ao longo do tempo, com a alteração na legislação e essa liberalização da contratação da mão-de-obra, isso vai se perder com um enfraquecimento maior dos sindicatos, o que representa enfraquecimento do trabalhador, precarização salarial e também das relações de trabalho, dos direitos e garantias de saúde e segurança do trabalhador, pois hoje tudo isso são os sindicatos que negociam e defendem, com apoio das federações que estão em Brasília, com luta e em muitos locais conseguimos ter bastante êxito, em Paranaguá, especificamente, desde a gestão do João Lozano com o Everson na Estiva houve um fortalecimento muito grande dos sindicatos, isso deixou um legado em negociação que hoje os sindicatos contam com muito acesso, com possibilidade e capacidade negocial com o setor patronal muito evoluída e com o OGMO que faz a gestão de mão-de-obra das relações de trabalho.
“Sobre a exclusividade, há uma comissão de juristas que irá alterar a parte da relação de capital de trabalho, ela quer alterar a lei, trocando a palavra exclusividade por prioridade, algo que a gente sabe que isso representa a inviabilização da contratação da mão-de-obra. Nós defendemos a nossa exclusividade profissional enquanto categoria profissional diferenciada pelo fato de que isso é uma conquista histórica, algo que não têm se falado muito, mas que não veio à toa na Lei, veio porque antigamente os sindicatos faziam a gestão da mão-de-obra e lá na Lei 8.630 para haver a modernização nas relações capital e trabalho, eles retiram os sindicatos após muita negociação, cederam a gestão de mão-de-obra para o OGMO em troca da exclusividade”, frisa Antunes. “A exclusividade é na contratação a prazo indeterminado, mas como não é interesse de muitos operadores ter um quadro fixo de funcionários, a exclusividade também nos protege porque sabe que o operador portuário, se quiser ter um funcionário próprio, terá que buscar junto ao OGMO, com todas as condições salariais estipuladas, média salarial. Uma vez não tendo o OGMO, como é o interesse de muitos empresários, ou você acabar, tirar a exclusividade, trocando por prioridade, o camarada vai contratar quem ele quiser, pagando o quanto ele quiser. Sempre digo que sou um defensor e que não há mão-de-obra mais especializada e qualificada do que os TPA´s, o pessoal aprendeu no Porto, depois terminaram os cursos, foram atrás de cursos do OGMO mesmo, mas a excelência na mão-de-obra é do trabalhador portuário avulso”, completa.
O presidente reforçou a necessidade da sociedade parnanguara somar forças junto aos entes sindicais nesta luta em prol dos direitos dos trabalhadores. “Isso representa dinheiro movimentando a economia. Atualmente nós somos em 1,4 mil TPA´s, entre 1,1 mil a 1,5 mil, porque alguns estão inativos, então é um dinheiro que representante bastante, impacta na economia local, na lojinha do centro, na grande loja que vêm se instalar aqui, nos supermercados, então se não houver esses salários atuais de hoje, que não são super-salários, pode até já ter sido em algum momento no passado, mas não tem nada disso hoje”, frisa, salientando que, caso houver um edital de contratação sem exclusividade, como ocorre em terminais privados, a remuneração gira em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 mil.
Sindestiva
O diretor do Sindestiva, Rogério Alves dos Santos, estivador desde 1991, reforçou a importância da luta para a garantia da exclusividade. “Em relação à Estiva digo hoje que o que ela tira da área de saúde hoje são cerca de 4 mil dependentes, somos em mil estivadores hoje, com isso esses 4 mil dependentes deixam de buscar a saúde, o INSS e os postos de Paranaguá, além disso afetar esta exclusividade traria mais de mil desempregados em Paranaguá com média de 60 a 65 anos. Perdendo o emprego, vamos arrumar emprego onde em Paranaguá? Em lugar nenhum. Então, é difícil. Paranaguá tem que comprar esta luta, briga, bem como todos os sindicatos, não só a Estiva, e assim a gente espera, que a comunidade de Paranaguá compre essa briga, que é desleal e que está vindo para cima dos trabalhadores portuários”, completa, destacando a contratação a salários baixos em terminais privados a cerca de R$ 1,4 mil onde não há a exclusividade, destacando que essa medida deverá afetar consideravelmente toda a cidade de Paranaguá.
Sindicato dos Vigias Portuários
“Antes de começar a falar sobre exclusividade, a sociedade têm que entender que nós sindicatos já estávamos aqui antes da FENOP e das leis 8.630 e da 12.815, nós, trabalhadores portuários avulsos estamos acompanhando todo este progresso, essa automação, fazendo cursos, se aprimorando, dando condição para que o operador portuário tenha seus lucros e benefícios com a nossa mão-de-obra. Nós não somos contra o operador portuário, contra a FENOP, bem pelo contrário, nós somos a favor, pois sem eles não somos nada, só que hoje temos que ver que têm a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, que eu pensei que era uma Academia para defender o trabalhador, ela quer acabar. Essa exclusividade, quem a adquiriu fomos nós, com a nossa força de trabalho, nós não queremos a precarização da mão-de-obra, sabemos que 80% do dinheiro arrecadado que vêm para Paranaguá sai do Porto, sai das mãos do trabalhador portuário, o comércio gira desta forma”, afirma Marcos Ventura Alves, presidente do Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá e diretor da FENCCOVIB e Intersindical, destacando que o seu objetivo é defender “a minha categoria, a minha família e a minha cidade”, salienta.
“Queremos defender os portuários que estão conosco, na mesma situação, hoje estamos juntos, as nossas convenções são conjuntas, hoje estamos apenas defendendo o nosso campo de trabalho. Estamos abrindo agora uma seleção pública para aumentar o nosso quadro, oferecendo emprego para que venham trabalhar conosco, não queremos precarização”, completa, destacando a importância da defesa dos ganhos salariais.
Sintraport
O presidente do Sintraport, Rodrigo Vanhoni, ressaltou a importância da participação da Folha do Litoral News e da imprensa na divulgação das ações dos sindicatos. “Hoje o sindicato é visto pelo trabalhador como um empecilho, nós temos primeiramente quebrar este paradigma, mostrar o que o sindicato faz, que estamos na luta pelo trabalhador e que o capital é contra o sindicato porque o sindicato ajuda o trabalhador, por isso ele quer precarizar”, afirma, ressaltando a presença de juristas na comissão que estão tentando tirar a exclusividade dos TPAs que já prejudicaram os trabalhadores portuários de Paranaguá criando postos na área de segurança que pagam menos que o salário mínimo regional. “Temos que lutar pela exclusividade, mas também pelo porto público, pois só existe exclusividade dentro do porto público, fora dele não existe. Um exemplo clássico do que eu quero dizer aconteceu em Itajaí, onde abriram um porto privado na frente do porto público, que simplesmente fechou”, afirma. “Nós trabalhadores portuários estamos aqui batalhando para que se mude esta questão, para que seja mantida a exclusividade, mas que mude o nosso quadro, que melhore e que se fortaleça o Porto Público, que até mesmo seja pensando uma nova poligonal para incluir novas áreas, para que não seja aberto um porto privado na frente do nosso porto público que mude a gente”, reforça.
Governo Federal e grupos de estudo
Segundo o presidente do CONFEPAR, José Eduardo Antunes, na Plenária Nacional, se apontaram caminhos a serem seguidos. “Durante a Plenárias as Federações foram recebidas pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nisso houve o reforço do Governo Federal na manutenção da exclusividade dos trabalhadores portuários e autoridade portuária pública, bem como da Guarda Portuária, houve este reforço que o Governo Federal apoia essa pauta das Federações. Outra deliberação da Plenária é, em primeiro lugar, criar dois grupos de estudos das Federações, um deles sobre automação e o outro sobre a alteração na legislação. O plano de luta ficou o seguinte: mantém-se o estado de greve, mas só haverá qualquer outra paralisação se houver fato novo”, finaliza.
