No mês passado, a agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Paranaguá foi reativada oficialmente após intervenção da classe contábil para que o espaço voltasse a funcionar. No local, são realizados diversos serviços aos trabalhadores, entre eles a emissão de carteiras de trabalho e homologações de rescisão de contrato. A agência atende ao empresariado e trabalhadores de todo o litoral do Paraná, ou seja, dos sete municípios.
O chefe da agência do Ministério do Trabalho de Paranaguá, Smailon Borges Sabião, informou que, ao mês, têm sido expedidas de 500 a 700 carteiras de trabalho, entre primeira e segunda via. A emissão é feita pela prefeitura e é encaminhado um protocolo para Curitiba.
Para tirar a primeira via da carteira de trabalho, o cidadão precisa levar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento, se a pessoa for solteira. Se for casada, é necessário levar a certidão de casamento e, se for divorciada, é preciso a averbação.
Para a segunda via, é preciso levar toda essa documentação e o número da carteira antiga. Para aqueles que não possuem este número, se houve perda ou roubo, o trabalhador pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o espelho do PIS ou o extrato do FGTS. O número também pode estar presente em contratos de trabalho antigos ou qualquer outro documento oficial que conste a inscrição da carteira antiga. Depois de solicitada a emissão, o documento chega em torno de 20 dias.
Quanto aos recursos de seguro-desemprego e homologações, no caso de rescisão de contrato, o chefe da agência explicou que no último caso há a verificação se toda a documentação do trabalhador está em dia. Mas, nem sempre está tudo completo, o que faz com que o cidadão precise retornar ao local.
DENÚNCIAS
Mesmo há pouco tempo na função, Smailon notou que em Paranaguá há poucas denúncias realizadas pelos trabalhadores. Por isso, vale lembrar que o cidadão pode e deve denunciar qualquer conflito que houver com a legislação trabalhista e qualquer irregularidade. Caso não queira ir pessoalmente, o telefone 158 está à disposição para que a denúncia seja feita de forma anônima.
Uma das queixas mais observadas é com relação à falta de recolhimento do FGTS pela empresa, além da falta de assinatura da carteira de trabalho entre outras.
“Pode ser por excesso de hora extra, às vezes, a pessoa trabalha com hora extra todos os dias, o que é complicado para pais e mães que precisam ter tempo para a família. Pode acontecer também falta de pagamento de hora extra, quando a empresa pede para o trabalhador não fazer e trabalhar, além de desvio de função”, mencionou.
Depois da formalização da denúncia, ocorre a fiscalização pelo Ministério do Trabalho na empresa. Além de denúncias, pelo telefone 158 é possível também consultar o seguro-desemprego e ter contato com a gerência do MTE. A agência em Paranaguá funciona das 8h às 14h e das 13h às 16h.
