A Agência da Previdência Social em Paranaguá vai abrir durante este fim de semana para atender exclusivamente os pescadores do litoral.
A Assessoria de Comunicação Social do INSS (PR) informa que no sábado, 14, das 8h às 16h, e no domingo, 15, das 8h às 12h, a Agência da Previdência Social Paranaguá, localizada na Praça João Gualberto, 267, ao lado do terminal urbano de ônibus, prestará atendimentos, exclusivamente, aos segurados que trabalham como pescadores, para protocolar o seguro-defeso.
A abertura da agência foi definida em um acordo entre as defensorias públicas da União e do Estado e a Gerência Executiva da Previdência Social em Curitiba.
Além de Paranaguá serão atendidos os pescadores de Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Guaratuba, Antonina e Pontal do Paraná.
O segurado deverá estar munido de documentos:
Documento de Identificação oficial;
Número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Número do Registro Geral da Pesca (RGP) ativo, com licença de pesca na categoria de pescador profissional artesanal;
Cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária de que trata o parágrafo 7.º do art. 30 da Lei n.º 8212/1991, ou comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, ou seja, a Guia da Previdência Social (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física, conforme art. 25 da Lei acima mencionada;
Comprovante de residência em municípios abrangidos pela Portaria que declarou o defeso ou nos limítrofes.
