Uma recente determinação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) exige que os caminhões que trafegam nas estradas brasileiras tenham um chip acoplado ao veículo para a verificação de diversos dados a respeito do veículo, do condutor e da carga transportada. Além disso, o mecanismo eletrônico vai permitir aperfeiçoar o controle fiscal e a eficiência da logística de todo o transporte.
O chip seguro, que terá o sinal rastreado por antenas de rádio, é uma ideia do Ministério das Ciências e Tecnologias em parceria com outros órgãos, como a Receita Estadual e empresas especializadas, as quais desenvolveram o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado de “Brasil-ID”, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID), para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País.
Em razão da existência da nova tecnologia, o Ministério Público Estadual recomendou, em outubro de 2015, que o mesmo mecanismo de identificação, rastreamento a autenticação seja implantado para permitir o acesso ao Porto de Paranaguá e Antonina, bem como em seus terminais retroportuários. A recomendação partiu da análise dos procedimentos da Promotoria Ambiental de Paranaguá e da Coordenadoria da Bacia Litorânea, que demonstraram sérios problemas de mobilidade, poluição, saneamento básico e segurança na cidade de Paranaguá, em relação às atividades portuárias, especialmente ao transporte de cargas.
Assim, como forma de cumprimento das normas ambientais, o MPE atuou em parceria com o Programa Cidades, o qual é vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), para que o projeto de implantação seja feito dentro das exigências de qualidade dos equipamentos já conhecidas. “A Appa informou a existência de um procedimento licitatório para aquisição dos equipamentos tecnológicos, em cumprimento à recomendação do Ministério Público e à percepção de valor que o projeto pode agregar ao Porto de Paranaguá”, declarou a Promotora de Justiça, Priscila Cavalcante.
Isso significa que as empresas que operam no Porto de Paranaguá deverão estar atentas às novas normas e determinações que vão modificar a logística dos serviços realizados junto ao porto. A Promotora de Justiça também expressou que se coloca à disposição para qualquer orientação necessária sobre o assunto.
Segundo a representante do Ministério Público, ao passo que o sistema de identificação por chip estiver em operação espera-se que a população perceba mudanças significativas na cidade. A ideia é que, com a implementação da tecnologia, seja observada uma redução do tráfego de caminhões e de veículos estacionados em locais inadequados, pois será possível o seu rastreamento e controle, em tempo real.
Além disso, será possível controlar a saída do veículo do interior e a chegada no porto, no momento apropriado para recepção dos armazéns e para a exportação, bem como melhorar a segurança do tráfego em todo o curso logístico. “A cidade, por sua vez, deverá ter uma redução de impactos ambientais e urbanísticos, em decorrência do maior controle do serviço de transporte de cargas, em Paranaguá”, avisa a Promotora de Justiça.
CIDADES INTELIGENTES
O projeto da chipagem dos caminhões é um dos pontos do Programa de Cidades, idealizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu quatro objetivos a serem trabalhados nos países filiados ao órgão mundial. Entre eles estão o combate à corrupção, o respeito aos direitos humanos, o respeito aos direitos trabalhistas e o meio ambiente. Em comunhão a isso, está o uso das tecnologias de informação seguras e de ponta como meio para que os objetivos propostos pelo programa sejam cumpridos.
De acordo com a promotora de justiça Priscila Cavalcante, a tarefa do MPE é justamente fazer com que haja o cumprimento das medidas do Pacto Global, por parte dos órgãos governamentais e demais empresas públicas. “Existem acordos firmados para a implantação de projetos do Programa Cidades do Pacto Global das Nações Unidas nos municípios de Paranaguá, Morretes e Antonina. No caso de Paranaguá, e do porto, o projeto está avançando e será um marco para a implantação de outros que estejam dentro da ideia de cidades inteligentes, incentivado pelo Programa Cidades da ONU” finaliza.
