O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádios comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço. De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico”.
O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.
De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico”
Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota.
A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade, Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.
Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”.
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