O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/ PR) apresentou um projeto de Lei que propõe tornar crime a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica.
O deputado enfatiza que o tema deve ser amplamente debatido para se encontrar a melhor solução. “O Projeto de Lei 6812/2017 de minha autoria vem como uma forma de fomentar a discussão sobre o tema. Sem dúvida, a divulgação de notícias falsas é um problema da modernidade e deve ser amplamente debatido de forma que encontremos a melhor solução. É uma discussão nacional, que vai defender o cidadão de bem, a família”, enfatiza Hauly.
Projeto
O projeto de Lei que tramita na Câmara Federal dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
Em seu artigo 1.º tipifica o crime: “Constitui crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.
Caso aprovado, sem alteração, a Pena será detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa, sendo que os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o artigo primeiro serão creditados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
“A rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas. Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, enfatiza o deputado na justificativa do projeto. “A presente medida tipifica penalmente o ato de divulgar ou compartilhar notícia falsa na rede mundial de computadores, de modo a combater esta prática nefasta”, finaliza Hauly.
