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Nova Carteira de Identidade Nacional terá CPF como número e contará com versão digital

Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança

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Fotos: Reprodução/Governo do Brasil

Os institutos de identificação do Brasil terão até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo de carteira de identidade, que vai unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF.

A criação da carteira nacional de identidade unificada foi anunciada no dia 23 de fevereiro pelo Governo Federal. O Decreto n.º 10.977, que regulamenta a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, entrou em vigor no dia 1.º de março.

A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança. Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.

Integrada em todos os estados da do País e no DF, o modelo único de identificação será emitido no formato físico e digital, de forma gratuita, o que garantirá acesso a todos os brasileiros.

“É descomplicar a vida do cidadão. E o melhor de tudo, será gratuita, tanto a primeira carteira, quanto, após 10 anos, a segunda”, destacou o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.

Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.

Confira o passo a passo sobre como garantir o novo documento

Com informações do portal Gov.BR