O sistema “Não me Perturbe” permite evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico das prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).
Não consiste em um aplicativo para celular, trata-se de um cadastro para solicitar o bloqueio do recebimento de ligações relacionadas a ofertas de serviços. O cadastro deve ser realizado no website, onde o cidadão deve informar o número de telefone para o qual deseja realizar o bloqueio de ligações, bem como a Prestadora e/ou Instituição Financeira para a qual não deseja receber chamadas.
De acordo com informações divulgadas pela plataforma “Não me Perturbe”, depois de fazer o cadastro, tanto as prestadoras quanto os bancos não poderão realizar ofertas para esse telefone, a partir de 30 dias corridos da data de solicitação.
“No caso das Instituições Financeiras, importante frisar que o bloqueio de ligações não se aplica aos seguintes casos: confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento”, esclareceu.
Descumprimento
Em caso de descumprimento pelas empresas, ou seja, se as ligações permitirem mesmo após o cadastro na plataforma, o cidadão poderá utilizar o formulário de contato para notificar a prestadora desta ocorrência que, em até cinco dias úteis, entrará em contato com a respostas para a demanda.
“As prestadoras serão monitoradas por meio da quantidade de notificações procedentes apresentadas no site Não me Perturbe para cada compromisso e poderão ser penalizadas no caso de comprovado descumprimento sistêmico dos compromissos assumidos”, esclareceu a plataforma Não me Perturbe.Para fazer o cadastro, o cidadão deve acessar o site da plataforma (www.naomeperturbe.com.br) e, logo na página inicial, clicar em “quero me cadastrar”. Em seguida, é preciso informar o nome completo, CPF e e-mail, além de criar uma senha.
