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Morretes atua na regulamentação da atividade e locais de exposição de feirantes e ambulantes

Processo é realizado pela prefeitura

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Foto: Arnaldo Alves/AEN - Arquivo

Na quinta-feira, 3, a Prefeitura de Morretes, através de suas redes sociais, emitiu uma nota de esclarecimento a respeito da regulamentação da atividade de feirantes e ambulantes que atuam no município, bem como sobre o processo para definição de áreas para exposição de produtos. As feiras são um dos principais atrativos turísticos e gastronômicos de Morretes, permitindo a exposição de produtos artesanais de agricultores e produtores da região, objetos artísticos, entre outros itens, atraindo anualmente milhares de visitantes ao município, com necessidade contínua de fiscalização e organização por parte da Prefeitura.

De acordo com a nota, o município “está trabalhando incansavelmente desde o ano passado para poder regulamentar a atividade e os locais de exposição dos ambulantes”, completa. “Isso, infelizmente, não é feito de um dia para o outro, pois é um processo que depende de diversas Secretarias e trâmites internos para garantirem as normativas e regulamentações que precisam ser seguidas para liberação de alvarás”, informa, destacando que diversas secretarias municipais estão atuando neste processo.

Locais

“A Secretaria de Urbanismo já definiu os locais possíveis de atuação aos interessados, vendedores ambulantes, artesãos, artistas e trailers (food trucks) e publicará até dia 15 de fevereiro de 2022 uma listagem com localização e quantidade de vagas disponíveis no Centro”, informa a assessoria. Após isso, será elaborado um projeto, com a pasta posteriormente “entrando em contato individualmente com as pessoas que estão na fila de espera existente”, explica, frisando que existem protocolos neste sentido desde 2019, fazendo com que assim se saiba quantos deles ainda possuem interesse nas vagas e critérios a serem observados.

De acordo com a prefeitura, “as pessoas interessadas, com protocolos anteriores a 2019, deverão realizar um cadastramento com comprovação, diretamente no Protocolo Central da Prefeitura ou via on-line e anexar no cadastramento o comprovante deste protocolo realizado anteriormente”, acrescenta. Os demais interessados deverão entrar na fila por meio de solicitação via protocolo. 

“A Procuradoria está elaborando um instrumento legal para que o preenchimento dessas vagas seja feito de forma imparcial, pois há uma fila de espera de muitos anos para esta ocupação. A Secretaria de Fazenda está trabalhando para dar agilidade às solicitações de alvará”, explica a assessoria.

A Prefeitura de Morretes afirma que o trabalho envolve muitas pessoas, com fases e processos legais distintos e essenciais para a legalidade do procedimento e para que tudo ocorra de forma justa e democrática. “Contamos com o entendimento e colaboração de todos, tem uma equipe bem grande trabalhando para que essa situação seja resolvida da melhor maneira possível”, finaliza a Prefeitura.

Com informações da Prefeitura de Morretes