A Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, de acordo com o Decreto 2.993/2021, fica estabelecida a data de vencimento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 12 de abril de 2022.
O decreto também definiu a possibilidade do pagamento em até seis parcelas, sendo a 1.ª parcela com vencimento em 12 de abril de 2022, e a 6.ª (última) parcela com vencimento em 12 de setembro de 2022.
“Ao deixar a cota única sempre dentro do 1.º quadrimestre de cada exercício, buscamos uma equalização da arrecadação com vistas ao cumprimento do Índice de Pessoal aos percentuais exigidos pela nossa Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica a pasta.
Desconto de 12%
Ao pagar a cota única o contribuinte obtém um desconto de 12% em seu IPTU.
Já ao pagar a 1.ª parcela sem o desconto, ocorre a opção automática ao parcelamento.
Revisões
Caso o contribuinte precisar solicitar revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os casos de discordância do valor, precisa entrar com seu protocolo até o dia 30 de junho de 2022.
Para os casos em que o contribuinte se enquadre nas isenções previstas na Lei Promulgada n.º 507/2015, a data limite é 30/10/2022.
Distribuição dos carnês
O secretário Municipal de Fazenda e Orçamento de Paranaguá, Maurício Coutinho, informa que os Correios já iniciaram a distribuição há duas semanas utilizando a metodologia de “Mapa Quadra”, e que o contribuinte também pode ter acesso e emitir o carnê através do site da Prefeitura de Paranaguá.
“Caso haja algum problema e o contribuinte não tenha recebido o seu carnê na residência, o mesmo poderá acessar o site da Prefeitura de Paranaguá em www.paranagua.pr.gov.br e emitir o seu carnê de IPTU”, explica o secretário.
Sorteio de prêmios
Coutinho também faz outras considerações a respeito do IPTU 2022. “Importante frisar que a Lei 4094/2021 prevê o sorteio de prêmios aos munícipes que estiverem com o seu IPTU quitado. A data do sorteio ainda será definida através de Decreto, mas a Secretaria Municipal de Fazenda adianta que está providenciando a aquisição de um automóvel zero Km 1.0; uma moto 160 cc e um barco de alumínio ou fibra com motor de popa para o sorteio”, diz o secretário.
Verbas exclusivas
Coutinho comenta também sobre a importância do imposto para o município. “É importante que o contribuinte busque a regularidade de seu imposto junto à prefeitura, pois o mesmo é revertido em benfeitorias para a própria população. Com esse recurso, conseguimos destinar verbas exclusivas para a Saúde e Educação e também em infraestrutura urbana”, enfatiza o secretário de Fazenda.
Outras informações
Caso o contribuinte tenha outras dúvidas sobre o IPTU ou mesmo queira informações sobre o imposto atrasado e dívida ativa, deve dirigir-se ao prédio administrativo Joaquim Teixeira de Magalhães, anexo ao Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, no Centro, em horário normal de atendimento.
