A Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realiza o Programa Justiça no Bairro. A ação acontece durante os dias 3, 4 e 6 de abril com serviços essenciais para a comunidade, além de inscrições para o casamento coletivo. As ações voltadas ao programa ocorrerão no Armazém Macedo, localizado na Rua Marquês do Herval, 136.
Serviços
Na área Cível haverá o serviço de Curatela. Já na área da Família: Alimentos (pensão alimentícia), Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável e Tutela. Na área de Registros Públicos: Retificação de Registro Civil.
A curatela é o encargo imposto a uma pessoa para proteger e cuidar dos melhores interesses de outra, maior de idade, que apresente alguma incapacidade para manifestar sua vontade. Nestes casos, caberá ao responsável o recebimento das rendas, benefícios e/ou pensões, gerenciamento das despesas de subsistência, bem como a administração e conservação dos bens daquela pessoa incapacitada.
Também serão disponibilizados exames de DNA gratuitamente à população, desde que seja comprovada a renda. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Antonina, os atendimentos são realizados de forma consensual, ou seja, quando há o consentimento entre as partes envolvidas em um determinado pedido. Por exemplo, em uma ação de divórcio, ambas as partes devem estar presentes para que o conflito possa ser resolvido.
2.º via de Registro
Se o interessado pelos serviços não possuir registro civil (certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação ou óbito), o CRAS e/ou demais unidades de atendimento poderão encaminhar o pedido diretamente à Secretaria do Programa Justiça no Bairro.
RG
O Programa ainda disponibilizará em Antonina a confecção de RG pela Polícia Civil. Serão expedidas a 1.º e 2.º vias do documento de identidade. Para isso, os interessados devem levar: original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de Nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a); e CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade.
As crianças e adolescentes que estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, poderão obter seus documentos, vez que a Desembargadora Joeci Camargo concederá autorização para que o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) emita o documento para menores de idade da rede municipal de ensino.
PCPR na Comunidade
Paralelo aos serviços disponibilizados pelo Justiça no Bairro, a Polícia Civil do Paraná estará em Antonina com o Programa PCPR na Comunidade com registro de B.O. e atestados; orientações sobre os serviços da Polícia Civil e serviços on-line; e atividades lúdicas para as crianças.
Casamento coletivo
O Programa Justiça do Bairro também promove o casamento coletivo na cidade de Antonina. As inscrições estão abertas até o dia 28 de março e a cerimônia de união dos casais ocorrerá no dia 6 de abril, às 11h00, no Armazém Macedo.
Foto: Arquivo/TJPR
“O programa visa não apenas celebrar o amor e a união, mas também, fornecer serviços essenciais e apoio jurídico à comunidade de Antonina. É uma oportunidade única de resolver questões legais importantes em um ambiente acolhedor e solidário”, divulgou a Prefeitura de Antonina.
Documentos
Para receber atendimento, os cidadãos devem levar sua documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até três salários mínimos por pessoa; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores); Certidão de Casamento (se casado/a); Certidão de Óbito (se viúvo/a); e documentos de algum bem (móvel ou imóvel), adquirido na constância da união, se houver.
Sobre o Justiça no Bairro
O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que oferece orientação e atendimento jurídico gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por esses serviços.
Contato
Para se inscrever para o casamento coletivo ou obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo Programa Justiça no Bairro, os interessados podem entrar em contato pelo número (41) 9 8818-3908 ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Antonina
