A Secretaria da Fazenda comunica que a Agência da Receita Estadual de Paranaguá encerrará as operações no fim de março. A partir de 1.º de abril, os serviços relacionados à essa unidade serão absorvidos pela Agência da Receita Estadual de Curitiba. A medida faz parte de uma reorganização da estrutura do Fisco Estadual, para otimizar serviços e recursos, além de melhorar a eficiência administrativa sem comprometer o atendimento aos contribuintes.
O encerramento das atividades da agência decorre da crescente disponibilidade dos serviços oferecidos pela Receita Estadual de maneira digital, por meio do site da Secretaria da Fazenda, do Portal de Pagamentos de Tributos e do aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS), que reduzem a demanda por serviços presenciais.
Os municípios abrangidos pela agência de Paranaguá são Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Contribuintes dessas cidades continuarão a receber atendimento presencial, mediante agendamento prévio, na estrutura em Curitiba.
AGÊNCIAS E DELEGACIAS
As agências da Receita Estadual desempenham funções de atendimento, fiscalização, arrecadação e serviços relacionados aos tributos estaduais, abrangendo determinadas áreas geográficas. As delegacias da Receita Estadual, por sua vez, concentram-se em atividades de fiscalização mais especializadas, investigação de irregularidades fiscais e aplicação de penalidades. As delegacias também desempenham um papel de coordenação e supervisão para as agências regionais.
AGÊNCIAS DA RECEITA
Com a reorganização, a estrutura da Receita Estadual do Paraná terá 19 agências e 11 delegacias.
As agências são: Apucarana, no Centro-Norte do Estado (contempla 16 municípios); Campo Mourão, no Centro-Oeste (21 municípios); Cascavel, no Oeste (38 municípios); Cianorte, no Noroeste (12 municípios); Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro (9 municípios); Curitiba, Capital (36 municípios); Foz do Iguaçu, no Oeste (10 municípios); Francisco Beltrão, no Sudoeste (27 municípios); Guarapuava, no Centro-Sul (21 municípios); Irati, no Sudeste (11 municípios); Ivaiporã, no Centro (14 municípios); Jacarezinho, no Norte (13 municípios); Londrina, no Norte (24 municípios); Maringá, no Noroeste (58 municípios); Pato Branco, no Sudoeste (15 municípios); Ponta Grossa, no Oeste (22 municípios); Siqueira Campos, no Norte (16 municípios); Umuarama, no Noroeste (29 municípios); E União da Vitória, no Sudeste (7 municípios)
As delegacias da Receita são: Curitiba (delegacia regional e delegacia para contribuintes de outros estados – DCOE), Ponta Grossa, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá (delegacia regional e delegacia de julgamento), Umuarama, Cascavel E Pato Branco.
Fonte: Secretaria da Fazenda
