Na terça-feira, 11, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, encaminhou à Câmara de Vereadores proposta que pretende criar 67 novas vagas para a Guarda Civil Municipal (GMC) em Paranaguá, algo que irá ampliar o efetivo para 417 seguranças. O objetivo é a melhoria da segurança pública do município, ampliando a presença territorial da GCM, bem como atuando de forma preventiva, com foco também no zelo do patrimônio público. A proposta foi oficializada por meio da Mensagem n.º 64/2025 assinada pelo prefeito, acompanhando o Projeto de Lei Complementar.
📲 Clique aqui para seguir o canal da Folha do Litoral News no WhatsApp.
Segundo a Prefeitura, caso aprovada pelos vereadores, o projeto ampliará o efetivo da corporação de 350 para 417 guardas civis municipais (GCMs). “Os novos profissionais serão convocados entre os aprovados no Concurso Público n.º 01/2019, cujo prazo de vigência se estende até 2025, garantindo o aproveitamento do quadro de habilitados dentro do período legal. O texto altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006, e tramitará na Casa de Leis em regime de urgência especial, conforme pedido do Executivo”, detalha.
De acordo com o município, a proposta possui como uma das justificativas a ampliação do crescimento da população em Paranaguá, bem como a necessidade de ampliação do patrulhamento e necessidade de fortalecer a GCM em sua atuação na proteção de bens, serviços e espaços públicos do município. “Acabo de assinar o projeto de lei que autoriza o aumento do efetivo para mais 67 guardas civis municipais. É o nosso compromisso com a segurança, com o bem-estar, com a proteção do cidadão parnanguara”, afirma o prefeito Adriano Ramos, frisando que a medida é parte do compromisso da gestão com a segurança pública local.
Reforço no efetivo e mais presença nas ruas de toda a cidade
“A Prefeitura sustenta que o reforço no efetivo permitirá ampliar a cobertura territorial e intensificar operações em horários e regiões de maior vulnerabilidade social. O documento afirma que um contingente maior fortalece ações de patrulhamento preventivo, aumenta a presença da Guarda em escolas, unidades de saúde, praças e prédios públicos, além de ampliar a capacidade de mediação de conflitos e de atuação no policiamento de proximidade, com foco comunitário e preventivo”, destaca a assessoria.
Segundo o município, a proposta também leva em consideração a “cultura de paz”, com viés preventivo e atuação integrada com outros órgãos de segurança. “A ampliação do efetivo não compromete o equilíbrio financeiro do Município. A mensagem reafirma que a proposta está alinhada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o estudo de impacto orçamentário foi anexado ao processo legislativo”, salienta.
“O texto também enfatiza a valorização do serviço público, projetando avanços na capacidade de resposta a ocorrências, na qualificação e capacitação contínua dos agentes e no fortalecimento da motivação institucional. Destaca, ainda, o impacto positivo no desenvolvimento do plano de carreira da corporação e na percepção de segurança pela população, como efeitos diretos da ampliação e do investimento no efetivo municipal”, complementa.
Regime de urgência e próximos passos
A Prefeitura ressalta que, com o projeto protocolado, a expectativa é “de que o projeto seja debatido e votado em ritmo prioritário, dada a alegada urgência e relevância da pauta”, ressalta. “Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação”, completa.
“A medida representa um passo estratégico para consolidar uma presença institucional mais permanente nos bairros, reduzir vulnerabilidades urbanas e ampliar a sensação de segurança da população”, conclui o prefeito Adriano Ramos.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
