Coletes salva-vidas: Capitania dos Portos explica sobre a obrigatoriedade de uso

Duas notícias recentes que ganharam repercussão ressaltam a importância do uso do colete salva-vidas em embarcações. No dia 26 de janeiro deste ano, um barco naufragou na praia de Encantadas, na Ilha do Mel, com 15 pessoas. Todas utilizavam coletes e foram socorridas sem ferimentos.

Dias depois, no dia 5 de fevereiro, uma traineira naufragou na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, após um temporal, com 14 pessoas. Seis vítimas foram resgatadas do mar por uma embarcação que passava por perto. Outras seis foram encontradas sem vida pelo Corpo de Bombeiros e as demais seguem desaparecidas. De acordo com familiares, as vítimas não utilizavam colete salva-vidas. 

O Capitão-Tenente, Adonis Batista da Silva, chefe do departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), afirmou que, no caso da Ilha do Mel, o uso do colete era obrigatório.

“Por se tratar de uma embarcação de transporte de passageiros sem casario (não tem superestrutura, ou seja, o convés é aberto), é obrigatório por previsão específica para a nossa área, pois há previsão nas Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Paraná. No nível nacional, não existe a obrigatoriedade de estar utilizando o colete. Apenas de que a embarcação tenha o colete homologado pela Marinha para todas as pessoas embarcadas”, explicou o tenente Adonis.

Ele salienta que é sempre impotente que os coletes estejam de fácil acesso, assim, no caso de uma emergência, as pessoas consigam acessar sem dificuldades. “Muitas vezes as pessoas não sabem nem onde estão os coletes, nem como utilizá-los. Às vezes estão guardados em armários, sem chance de acessar rapidamente em caso de acidente”, considerou o tenente.

A utilização de colete é obrigatória apenas em alguns casos específicos. “Para as embarcações de esporte e/ou recreio (embarcações que não executam atividade profissional), por exemplo, o uso é apenas recomendado. Já para as motos aquáticas, seu uso é obrigatório”, ressaltou o tenente.

Os itens de segurança obrigatórios dependem do porte da embarcação, da atividade e da área de navegação. “Os itens básicos de segurança, mas não os únicos necessários, são: coletes, inclusive crianças; boia circular; e extintor de incêndio. Além dos equipamentos necessários, os condutores e tripulantes precisam ser habilitados e qualificados pela Marinha do Brasil no desempenho das suas funções. Em caso de dúvidas quanto às exigências, os interessados podem entrar em contato com a ouvidoria da CPPR”, esclareceu o tenente.

Fiscalização

A Capitania informou também que programa ações de fiscalização com equipes de Inspetores Navais em todo o litoral do Paraná.  “A Inspeção Naval é uma atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei 9.537/97, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio”.

Penalidades

Segundo o tenente Adonis, as embarcações que não disponibilizarem os coletes homologados em quantidade suficiente poderão ser notificadas e autuadas de acordo com o Decreto 2.596/98, resultando em multas de até R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de Habilitação do condutor por até 30 dias, bem como a retenção da embarcação até que sejam sanadas as discrepâncias.

Operação Verão

Durante a Operação Verão, as ações de fiscalização do tráfego aquaviário são intensificadas no litoral do Paraná, com foco nas áreas de maior concentração de embarcações.

“O objetivo é conscientizar os navegantes quanto ao cumprimento das normas bem como aplicar sanções, quando constatadas infrações. Durante as abordagens realizadas são verificados os equipamentos de salvatagem, documentos das embarcações, habilitação dos condutores e tripulantes, bem como funcionamento de equipamentos e condições de segurança das embarcações. Verifica-se que em grande parte há a preocupação quanto ao cumprimento das regras de segurança, o que tem contribuído na redução de acidentes com vítimas em nossa área de jurisdição”, observou o tenente Adonis.

Contato da Capitania

O tenente ressalta que caso sejam verificadas irregularidades com embarcações, como manobras perigosas; falta de itens de segurança; condutores alcoolizados; e problemas com coletes salva-vidas ou na habilitação dos condutores, solicita-se que a CPPR seja acionada de imediato.

“Através do Disque-Segurança da Navegação no (41) 3721-1542. As informações e solicitações podem ser encaminhadas também por e-mail no [email protected]. A Marinha do Brasil disponibiliza ainda o telefone 185 para emergências náuticas”, finalizou o tenente Adonis.